A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) lançou um novo regulamento que permite aos contribuintes do setor produtivo contratar estudos técnicos, projetos de engenharia e até executar obras rodoviárias em troca da compensação de débitos relacionados ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A iniciativa faz parte de uma parceria inovadora entre o Governo de Goiás, por meio da Seinfra e da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), e o setor privado.

A medida foi implementada pela Lei Estadual nº 22.940/2024, seguindo princípios já utilizados em compensações de créditos de ICMS, com o objetivo de acelerar obras de infraestrutura e promover melhorias nas rodovias do estado. O novo modelo promete uma interação mais dinâmica entre o setor público e o privado, otimizando recursos e agilizando a entrega de projetos.

Fundeinfra: Uma ferramenta para o desenvolvimento

O Fundeinfra tem uma carteira robusta de projetos voltados para pavimentação e restauração de rodovias. Todas as obras previstas já foram aprovadas pelo Conselho Gestor do fundo, que é composto por membros do governo e do setor produtivo. Agora, qualquer contribuinte interessado em realizar alguma dessas obras poderá apresentar uma proposta detalhada à Seinfra.

Essa proposta deve incluir toda a documentação necessária para comprovar a capacidade técnica e financeira do proponente, além de um cronograma e um plano de trabalho específico para a obra pretendida. O objetivo é garantir que a execução dos projetos seja realizada dentro de padrões de qualidade e dentro dos prazos estipulados.

Após a análise das áreas técnicas da Seinfra e da Goinfra, caso a proposta seja aprovada, um termo de compromisso será assinado entre o Estado e o contribuinte, formalizando a parceria. Nesse documento, são elencadas todas as exigências que asseguram a conformidade técnica das obras, desde a fase de estudos até a execução das intervenções rodoviárias.

Leia mais: Agro resiste ao Fundeinfra e mostra cascavel no bolso

Uma característica importante da parceria é que ela não afeta a governança pública em relação ao planejamento e fiscalização das obras. “Todo o trabalho será rigorosamente acompanhado pelo corpo técnico da Goinfra, garantindo que os recursos do Fundeinfra sejam empregados de maneira eficiente e com a devida justificativa técnica”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Pedro Sales.

Além de acelerar os processos de execução de obras, o modelo de parceria criado com base no Fundeinfra estabelece mecanismos rigorosos de supervisão e controle. No caso da contratação de estudos técnicos e projetos de engenharia, por exemplo, o executor deverá contratar uma empresa certificadora para validar a qualidade do produto final, garantindo que este esteja em conformidade com as normas técnicas exigidas. Após essa etapa, o projeto será entregue à Goinfra, que assumirá a execução da obra.

Quando a parceria envolver diretamente a execução das obras rodoviárias, a fiscalização será realizada tanto pela Goinfra quanto por uma empresa supervisora contratada para acompanhar a qualidade dos serviços. Essa dupla camada de controle tem o objetivo de assegurar que os projetos sigam todas as normas técnicas e que os prazos e custos sejam respeitados.

Outro ponto inovador trazido pelo regulamento é a exigência de adesão a um seguro de conclusão de obra. Isso significa que, em caso de interrupções no andamento do projeto, o seguro garantirá a conclusão da obra conforme previsto. Essa medida visa proteger o investimento público e privado, garantindo que os recursos aplicados no Fundeinfra sejam utilizados de forma eficiente e com menor risco de atrasos ou falhas na execução.

Com essas inovações, o Fundeinfra se torna uma ferramenta estratégica não apenas para a execução de obras, mas também para fortalecer a infraestrutura de Goiás, promovendo o desenvolvimento econômico e a melhoria das condições de transporte em todo o estado.