Moraes determina prazo de 24 h para PMDF atender ordem judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que Ana Paula Habka, atual comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), cumpra uma decisão judicial proferida em 2023. 

Caso a comandante não atenda à solicitação, ela poderá enfrentar consequências sérias, como prisão de 15 dias a seis meses e multa, conforme estabelece o artigo 330 do Código Penal, que trata de desobediência.

A origem dessa determinação remonta a maio de 2023, quando Moraes ordenou que a PMDF fornecesse uma série de documentos relacionados aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. 

Naquela ocasião, a PMDF falhou em cumprir a ordem judicial, resultando na prisão do ex-comandante da corporação, Klepter Rosa Gonçalves, por omissão e desobediência em agosto. Essa situação gerou preocupações sobre a accountability e a colaboração da polícia em investigações críticas.

Em 2024, Moraes reiterou sua ordem para que a PMDF repassasse os documentos solicitados, mas, sob o comando de Ana Paula Habka, a corporação novamente não forneceu as informações de forma completa. 

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Em setembro, Moraes avaliou que os dados apresentados eram apenas “parciais” e, diante disso, decidiu que Habka deveria protocolar todas as informações necessárias, estabelecendo um prazo limite. A falha em cumprir essa nova determinação poderá levar à detenção do comandante e à aplicação de multas.

A situação levanta questões sérias sobre a responsabilidade das forças de segurança em relação à Justiça. Além disso, a omissão da PMDF em atender às solicitações do STF coloca em evidência um cenário de tensão entre as instituições. 

A Polícia Militar do Distrito Federal foi procurada para comentar o assunto, mas até o momento não se manifestou. O espaço continua aberto para quaisquer declarações que possam esclarecer a posição da corporação.