Mais de 1,1 milhão de microempreendedores individuais enfrentam risco de exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. A Receita Federal alertou sobre essa situação, disponibilizando Termos de Exclusão e Relatórios de Pendências entre 30 de setembro e 4 de outubro. Portanto, é crucial que os empreendedores regularizem sua situação para evitar penalidades.

Além dos MEIs, 754.915 optantes do Simples Nacional também podem ser excluídos. No Rio de Janeiro, 138.331 MEIs e 52.953 empresários do Simples Nacional estão nessa situação. Para verificar se são afetados, os empreendedores devem acessar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Assim, eles podem checar se receberam o Termo de Exclusão ou acessar o Portal e-CAC da Receita Federal com conta nível prata ou ouro.

Ainda há uma chance de evitar a exclusão. Os contribuintes notificados precisam regularizar todos os débitos em até 30 dias, seja por pagamento à vista ou parcelamento. No entanto, não basta ignorar a notificação. A contagem do prazo inicia com a primeira leitura da mensagem, que deve ser feita dentro de 45 dias após a disponibilização.

Por fim, empresas e MEIs que regularizarem suas pendências não serão excluídos. O cancelamento do Termo de Exclusão será automático. Para contestar, é necessário protocolar a solicitação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal pela internet, conforme as orientações disponíveis no site da instituição.