O prazo para que apostadores requisitassem a devolução do dinheiro em das bets em sites de apostas irregulares terminou. Agora, quem depositou em plataformas fora da “lista positiva” do Ministério da Fazenda ainda tem direito a pedir o saldo depositado.

 A partir desta sexta-feira (11), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a retirar esses sites do ar. A expectativa é que cerca de 2.040 plataformas ilegais sejam desativadas em todo o Brasil.

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, destacou que todas as casas que possuem dinheiro de apostadores devem devolver os valores. “Depósito no Brasil é um contrato. Quem tem o dinheiro depositado tem o dever de guardar e devolver esse dinheiro”, afirmou Dudena. Ele ressaltou que a responsabilidade recai sobre as casas que retêm os depósitos.

Embora o prazo tenha encerrado, muitos sites que não se enquadraram nas regras ainda estão operando. A desativação não é imediata e pode levar dias para ser efetivada. 

Por isso, os apostadores ainda podem solicitar a devolução de seus saldos. Caso o site já tenha sido retirado do ar, o apostador deve procurar a empresa por outros meios de contato, como telefone.

Se o apostador não conseguir entrar em contato com a plataforma, é aconselhável buscar ajuda de órgãos de proteção ao consumidor. Os Procons de cada estado ou município podem oferecer suporte nesse tipo de situação. 

O Ministério Público e a Defensoria Pública também atuam em colaboração com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As bets

Todas as apostas realizadas em plataformas que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão o acesso suspenso. Essa medida visa proteger os consumidores e assegurar que as plataformas sigam as normas estabelecidas. 

“Será bloqueado o acesso on-line a conteúdos de pessoas jurídicas que não apresentaram requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda”, afirma a nota da Anatel.

Essa ação é parte de um esforço maior do governo para regularizar o mercado de apostas no país. A legislação recente busca garantir que apenas plataformas autorizadas possam operar, garantindo maior segurança para os apostadores. A regularização também tem o potencial de aumentar a arrecadação de impostos e reduzir a concorrência desleal.

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Os apostadores devem estar atentos a qualquer comunicação das plataformas onde realizaram apostas. As informações sobre o processo de devolução devem ser claras e acessíveis. É fundamental que os consumidores conheçam seus direitos e saibam como proceder em caso de problemas.

Com a medida, o governo espera reduzir fraudes e proteger os cidadãos que apostam. A decisão de desativar plataformas não regulamentadas é um passo importante para a segurança do mercado de apostas no Brasil. O foco agora é garantir que as operações sejam transparentes e seguras, beneficiando tanto os apostadores quanto o Estado.

Os próximos dias serão cruciais para aqueles que esperam reaver seus valores. A orientação é que os consumidores estejam atentos e busquem apoio caso encontrem dificuldades.