Violência contra crianças e adolescentes

A violência contra crianças e adolescentes no Brasil tornou-se uma questão de emergência, conforme revelam os dados do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes, lançado em agosto deste ano pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Entre 2021 e 2023, mais de 15 mil crianças e jovens, com idades entre 0 e 19 anos, foram assassinados de forma violenta, enquanto 165 mil foram vítimas de violência sexual.

Os números são devastadores: em 2023, foram registrados 63.430 casos de violência sexual, o que corresponde a uma criança ou adolescente estuprado a cada oito minutos. O relatório aponta que as crianças mais novas estão enfrentando o maior aumento de violência, com mortes violentas de crianças de até nove anos crescendo 15,2%. Em relação a estupros, houve um aumento de 23,5% em crianças de até quatro anos entre 2022 e 2023, e um crescimento de 17,3% entre aquelas de cinco a nove anos.

A realidade no estado de Goiás

Em Goiás, os números são igualmente preocupantes. Entre 2021 e 2023, foram registrados 7.868 casos de estupro e 270 mortes violentas de crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 19 anos. É importante notar que a falta de informações sobre a idade das vítimas em casos de mortes decorrentes de intervenção policial dificulta a avaliação da gravidade da situação.

Desafios no sistema de Justiça

O advogado criminalista Gabriel Fonseca, aponta que, além de crimes de natureza sexual, as crianças no Brasil frequentemente são vítimas de sequestro, maus-tratos e abandono. Esses crimes, muitas vezes cometidos em ambientes de pouca visibilidade, impõem desafios significativos à Justiça na produção de provas. Embora a legislação brasileira trate com rigor os crimes contra crianças, a aplicação efetiva da lei enfrenta barreiras consideráveis.

O crime de estupro de vulnerável, por exemplo, prevê penas de 8 a 15 anos de reclusão, independentemente do consentimento da vítima. Contudo, a coleta de provas é complexa, uma vez que as crianças podem ter dificuldades em relatar suas experiências. Além disso, a maioria dos crimes ocorre em locais sem testemunhas, complicando ainda mais a investigação.

O papel da sociedade

Gabriel também enfatiza a importância do envolvimento da sociedade na proteção das crianças. A colaboração entre famílias, escolas e comunidades é essencial na prevenção de crimes. Educação sobre segurança, como evitar interações com estranhos e permanecer em lugares seguros, é fundamental. A comunicação aberta entre pais e filhos pode ser uma ferramenta poderosa na identificação e prevenção de abusos.

Qualquer sinal de abuso deve ser comunicado às autoridades competentes, e as denúncias devem ser levadas a sério. O advogado alerta que é imprescindível agir rapidamente para evitar que novos casos de violência aconteçam.