O governo federal anunciou nesta terça-feira (15) o envio de um projeto de lei que endurece as penas para quem comete crime ambiental no país. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta aumenta de 4 para 6 anos a pena para delitos como o de atear fogo em vegetação, e estabelece que o crime seja inicialmente cumprido em regime fechado de prisão.

Atualmente, as penas variam de 2 a 3 anos. Porém, normalmente não levam à prisão e prescrição dos crimes acontece rapidamente.

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“Este país apenas está mostrando que, daqui para frente, a gente não vai brincar com o crime ambiental, as pessoas terão que ser punidas severamente”, afirmou Lula. O presidente assinou o pedido de urgência ao Congresso Nacional, em reunião no Palácio do Planalto.

O regime de urgência acelera as etapas de tramitação e estabelece prazo máximo de 45 dias para a deliberação da matéria. O prazo vale para as duas casas legislativas – Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Com informações da Agência Brasil