Na última segunda-feira, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a Resolução 1.013/2024, que traz mudanças significativas nas regras do pedágio eletrônico em rodovias concedidas à iniciativa privada no Brasil. São elas:

Prazo de pagamento ampliado para 30 dias

Uma das principais novidades é a ampliação do prazo de pagamento do pedágio, que passa de 15 para 30 dias após a passagem pela praça de pedágio. Essa mudança, que entra em vigor assim que a resolução for publicada no Diário Oficial da União, visa reduzir o número de multas por falta de pagamento. Segundo o secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, muitos motoristas costumam quitar suas tarifas após o 15º dia, e a nova regra deve diminuir significativamente as infrações relacionadas ao pedágio.

Após o período de 30 dias, a falta de pagamento será considerada uma infração grave, resultando em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Centralização das informações no aplicativo da CDT

As concessionárias de rodovias terão um prazo de até 180 dias para centralizar as informações de cobrança no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Essa medida facilitará a comunicação com os motoristas, permitindo que encontrem rapidamente as informações sobre cobranças e pagamentos.

“Estamos buscando simplificar a vida do cidadão. A ideia é que tudo fique centralizado, facilitando a localização das informações de pagamento”, explicou Catão.

Novas sinalizações e tecnologias de identificação

As novas regras também incluem a padronização da sinalização sobre o pedágio eletrônico nas rodovias, informando os motoristas sobre a cobrança automática e os valores aplicáveis para diferentes tipos de veículos, como carros, ônibus e caminhões.

O sistema free flow incorporará tecnologias avançadas, como a leitura digital de placas e o uso de tags de radiofrequência, permitindo que os veículos passem automaticamente pelas cancelas. Além disso, as imagens dos veículos serão armazenadas por até 90 dias, podendo chegar a cinco anos em caso de multas.

Cobrança justa nos pedágios com base na quilometragem percorrida

Outra novidade é a forma de cobrança, que permitirá que motoristas paguem apenas pelo trecho percorrido. Com essa mudança, espera-se que a tarifa seja mais justa, beneficiando motoristas que utilizam rodovias mais próximas de casa. A implementação de pórticos de cobrança contribuirá para essa nova modalidade.

“Agora, o cidadão pagará pelo que realmente utilizar. Com essa atualização, esperamos tornar as tarifas mais justas e acessíveis”, comentou Adrualdo Catão.

Benefícios para a mobilidade e segurança

Antes de sua aplicação nacional, o modelo free flow foi testado em rodovias de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Os resultados foram positivos, indicando melhorias na mobilidade e na redução de frenagens, além de diminuir as emissões de carbono.

“A eliminação de paradas nas praças de pedágio não só melhora a fluidez do trânsito, mas também aumenta a segurança viária, reduzindo o número de acidentes em locais de alto risco”, concluiu o secretário.