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segunda-feira, 11 de novembro de 2024
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abuso de poder

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Alto Paraíso de Goiás

Prefeito Marcus Rinco e sua vice têm mandatos cassados por abuso de poder

Postado em 21 de outubro de 2024 por Vinicius Lima
prefeito
Prefeito de Alto Paraiso de Goiás Marcus Adilson Rinco | Foto: Reprodução

A Justiça Eleitoral decidiu pela cassação do mandato do prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Marcus Adilson Rinco (União Brasil), e o declarou inelegível. A sentença, proferida pela juíza Simone Pedra Reis, apontou abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição de Rinco em 2024.

A vereadora Helena Gomes, que atuou como vice-prefeita na chapa de Rinco, também teve seu mandato cassado pelos mesmos motivos. Ambos participaram de uma carreata no dia 5 de julho, antes do período legal para propaganda eleitoral, que deveria ter início apenas em 16 de agosto.

Em comunicado, Marcus Rinco afirmou que ainda não foi formalmente intimado e que a decisão será contestada em instâncias superiores. Ele destacou que continuará no cargo até que todos os recursos sejam analisados. “É importante lembrar que a troca no comando do Executivo só ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença”, afirmou.

Além da perda dos mandatos, Rinco e Helena foram multados em R$ 25 mil e o prefeito ficará impedido de receber benefícios fiscais por quatro anos. A ação foi movida pelo Partido Liberal (PL) de Alto Paraíso, que alegou o uso indevido de veículos públicos, incluindo retroescavadeiras, na carreata. Segundo a juíza, isso configurou abuso de poder político, dando uma vantagem indevida à campanha de Rinco.

A defesa do prefeito alegou que o evento tinha como objetivo apenas apresentar novos veículos adquiridos pelo município, sem intenção eleitoral ou pedido de votos.

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