Barroso afirma que Poderes devem cumprir decisões do Judiciário

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Roberto Barroso afirmou, nesta quinta-feira (24) que os demais Poderes (Executivo e Legislativo) possuem o dever de cumprir as decisões do Judiciário. 

Para o ministro, o país teve situações “um pouco anômalas” a respeito do cumprimento de decisões judiciais. Entretanto, Barroso também alega que o país “parece ter voltado à normalidade”.

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“Em um estado condicional democrático, os outros Poderes têm o dever de cumprir as decisões judiciais e geralmente é o que ocorre no Brasil. Nós tivemos situações um pouco anômalas a essa matéria”, afirmou Barroso, na 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade do Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do Supremo não citou episódios específicos.