Três Poderes buscam consenso sobre novas regras para emendas

O Congresso Nacional deve votar nos próximos dias as novas regras para dar mais transparência à execução das emendas parlamentares ao Orçamento. O Legislativo e o governo federal devem concluir nesta quinta (24) o projeto de lei complementar que vai regulamentar a questão.

Conforme mostrado pela Agência Senado, na última quarta, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, com o ministro do STF Flávio Dino e com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para definir como serão as mudanças nas regras de emendas.

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Após o encontro, foi divulgada “nota conjunta da reunião entre o STF, Câmara, Senado e Executivo sobre emendas parlamentares”, que informa que os Poderes Executivo e Legislativo “estão em fase de conclusão do projeto de lei complementar sobre a execução das emendas parlamentares daqui para a frente”. O texto, segundo a nota, será finalizado até ainda nesta quinta.

A apreciação da matéria nas duas Casas deve ocorrer na próxima semana. De acordo com o documento, depois dessa votação, a continuidade da execução das emendas será submetida ao plenário do STF.