O Governo Federal assinou nesta sexta-feira (25) um novo acordo de indenização relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O valor total, que inclui verbas para obras e reconstruções, chega a R$ 132 bilhões, abrangendo compromissos passados e futuros com as vítimas e com a preservação ambiental. As empresas responsáveis pelo pagamento são as que administravam a barragem do Fundão. A Samarco, líder do empreendimento, é controlada pela mineradora brasileira Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton.

O valor foi dividido em:

• -R$ 100 bilhões serão pagos ao longo de 20 anos, em parcelas destinadas ao governo federal, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e aos municípios afetados. Esses recursos vão financiar programas e ações compensatórias em políticas públicas.
• R$ 32 bilhões serão direcionados para indenizações individuais, reassentamento e recuperação ambiental.
• R$ 38 bilhões já foram investidos pelas empresas em medidas de remediação e compensação.

O Governo Federal decidiu renegociar o acordo firmado durante a transição da gestão de Jair Bolsonaro (PL) para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), considerando-o insuficiente. A administração atual criticou o acordo anterior por incluir apenas R$ 65 bilhões em recursos adicionais, sem dar prioridade adequada ao meio ambiente e às vítimas, e por não prever programas de saúde coletiva ou indenizações individuais.

Para fechar o novo acordo, participaram 13 ministérios, 6 autarquias, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, além dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e das prefeituras dos 49 municípios atingidos. A assinatura ocorreu na quinta-feira (24), segundo Jorge Messias, advogado-geral da União.

O novo acordo inclui planos específicos para recuperação econômica, fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), compensações para mulheres vítimas de discriminação de gênero durante o processo de reparação, reconhecimento de comunidades indígenas e tradicionais como atingidas, e a criação de um fundo para a recuperação ambiental.

Julgamento no Reino Unido

Após nove anos do rompimento da barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais, no dia 21 de outubro, no Reino Unido, teve o inicio do julgamento que busca reparação para as vítimas brasileiras afetadas pelos rejeitos de minério. A ação, prevista para durar até março de 2025, tem como objetivo responsabilizar a mineradora anglo-australiana BHP Billiton, acionista da Samarco ao lado da brasileira Vale, que controlava a barragem no momento do acidente, ocorrido em 5 de novembro de 2015.

O processo, que tramita na Justiça britânica desde 2018, envolve 620 mil pessoas, 46 municípios e 1,5 mil empresas impactadas, com um pedido de indenização de R$ 230 bilhões. Entre os demandantes estão também comunidades indígenas, quilombolas, e instituições religiosas. A ação é uma das maiores coletivas já movidas no mundo, tanto em número de requerentes quanto em valor solicitado.