Câmara rejeita imposto sobre grandes fortunas em novo projeto de regulamentação tributária

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (30), rejeitar a criação de um imposto sobre grandes fortunas no Brasil. Com 262 votos contrários e 236 favoráveis, a proposta de tributar fortunas acima de R$ 10 milhões foi retirada da nova regulamentação tributária. Essa ideia foi apresentada pelo partido PSOL como uma emenda durante a votação de um projeto ligado à reforma tributária, que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com a rejeição, o projeto avança sem essa cobrança, sendo encaminhado agora para o Senado.

Câmara barra proposta de imposto sobre grandes fortunas

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), autor da emenda para taxar grandes fortunas, argumentou em plenário que muitos países já possuem tributos sobre grandes patrimônios e defendeu que essa medida poderia arrecadar até R$ 70 bilhões ao ano, aliviando os cofres públicos. Porém, o texto sem a cobrança de imposto sobre fortunas prevaleceu após a votação.

Outro destaque votado foi a exclusão da proposta de cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre heranças de previdência privada. A inclusão dessa cobrança havia sido proposta pelo grupo que analisou o texto da reforma, mas foi retirada do projeto com apoio da maioria dos deputados. A medida foi aprovada por consenso, somando 403 votos a favor e nenhum voto contrário, após negociações lideradas pelo relator do projeto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE).

Também foi rejeitada uma proposta do Partido Liberal (PL) que pretendia realizar uma avaliação periódica das políticas sociais, ambientais e de desenvolvimento econômico relacionadas ao IBS. A proposta sugeria que essa avaliação fosse feita a cada cinco anos, mas a ideia não avançou.

Comitê Gestor do IBS: foco da regulamentação

O projeto que regulamenta o Comitê Gestor do IBS, enviado pelo governo em abril deste ano, é uma das partes fundamentais para a implantação da reforma tributária aprovada em 2023. O Comitê Gestor será responsável por coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do IBS entre os estados, municípios e o governo federal.

Composto por representantes das três esferas de governo, o comitê será responsável por definir a alíquota do IBS e terá autonomia para ajustar as políticas de arrecadação e devolver créditos tributários, especialmente para o setor exportador. Segundo o relator Mauro Benevides, o comitê será o órgão encarregado de organizar e disciplinar as operações fiscais, além de garantir uma distribuição equilibrada dos recursos arrecadados com o IBS para as diferentes regiões do país.

A estrutura do Comitê Gestor prevê um Conselho Superior, formado por 54 membros, com representações dos estados e do Distrito Federal. Desses, 27 membros serão indicados pelos governos estaduais, enquanto os demais representantes serão eleitos para compor o grupo, representando municípios e o Distrito Federal.

Essas decisões fazem parte do esforço do governo para estabelecer uma base sólida e clara de regulamentação da reforma tributária, que visa simplificar e modernizar o sistema de tributos do país.