Desde 2007, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) garante a circulação dos resíduos sólidos da capital goiana através de programas de auxílio e capacitação promovidos pela 15ª promotoria com ação ao meio ambiente. O que se iniciou como um simples acordo entre a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e o MP-GO para a destinação correta dos resíduos da construção civil, acabou crescendo e se tornando um compromisso com a gestão dos resíduos e das entidades responsáveis pela reciclagem. 

Essa parceria também garante o cumprimento da lei federal número 2.305, que estabeleceu o Plano Nacional de Resíduos Sólidos ainda em 2010, e a primeira lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos de número 14.248 em 2002. Para o promotor de Justiça Juliano Barros, essas leis são fundamentais para reconhecer o trabalho dos catadores de recicláveis como parte da circulação de resíduos sólidos. Elas também fazem orientações claras para os trabalhos de inclusão desta classe. 

“Foi a Lei 2.305 que reconheceu a categoria de catadores que antes não era reconhecida. Ela também reconheceu que os resíduos têm valor em comum agregado de trabalho e renda para a União. E um terceiro ponto foi que ela exigiu que fizesse a inclusão social com emancipação econômica dessa classe catadora, e foi por meio dela que a gente trabalhou para fazer essa inclusão social”, afirma o especialista. 

Também, foi a partir deste plano estadual e federal que nasceram as próprias cooperativas da Capital como a cooperativa Cooper Rama e a cooperativa Beija-Flor. Contudo, não bastava apenas ajudar a criação das empresas, como afirma o titular da 15ª Promotoria de ação no meio ambiente, muitos destes grupos são formados por pessoas com pouca condição financeira. Similarmente, são três eixos de atuação de apoio nas cooperativas para a estruturação delas. 

Primeiro, o grupo teve de dialogar com os próprios catadores para que se capacitassem para trabalhar em grupo em uma empresa do regime de cooperativa para que compreendessem os frutos da empresa. Além disso, o MP-GO estabeleceu como um dos eixos a manutenção dessas empresas para que continuassem os trabalhos. 

Como parte dessa manutenção, 16 cooperativas de reciclagem assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto a Prefeitura de Goiânia com o MP-GO, pelo promotor Juliano Barros, para a regularização e o ordenamento documental dessas empresas. Como parte delas eram compostas por membros mais leigos da sociedade, uma parceria com a Organização das Cooperativas do Brasil em Goiás (OCB-GO) delegou serviços de contabilidade às cooperativas de reciclagem para que tenham regularização documental e financeira.

“Nós exigimos que [as empresas] tenham um local adequado de trabalho, use em Equipamentos de Proteção Individual (EPI), se tem esteira, balança, se tem equipamentos necessários para fazer o trabalho de triagem. Que tenham uma prestação de contas, regularização da documentação dos cooperados”, destaca o promotor ao evidenciar condições mínimas para o exercício do trabalho dos catadores. 

Posteriormente, através de outra TAC, o MP-GO concedeu um caminhão para onze cooperativas para o recolhimento do material dos cooperados de grandes produtores de lixo, isto é, empresas que produzem mais de 200 litros por dia. Inclusive, parte do material que as cooperativas recebem também é doado pelo próprio MP-GO e demais órgãos públicos estaduais e federais. 

Além deste benefício, quatro cooperativas receberam um galpão por diálogos do MP-GO com a gestão da Capital, enquanto o terreno foi doado pela prefeitura, a estrutura foi construída pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).  Enquanto isso, um outro galpão ainda deve ser construído com a parceria das instituições para mais uma cooperativa de reciclagem ter uma sede própria.

Por fim, eles desenvolveram junto a Universidade Federal de Goiás (UFG) materiais e estruturas para a evolução e capacitação dos catadores, chamado de “Práticas em Processos Produtivos e Desenvolvimento de Produtos” e iniciados em 2023. O livro de autoria de Carlos Hoelzel e Karine Nunes de Moraes traz a história dos catadores bem como suas relações sociais. Também apresenta exemplos sobre gestão das cooperativas bem como orientações de produtos recicláveis que possam ser vendidos a preços mais elevados. 

Cooperativas transformam resíduos em renda e sustentabilidade 

Além do empenho educativo, a universidade também inaugurou o Polo de Tecnologias Sociais e Sustentabilidade em julho de 2024, espaço que utiliza equipamentos especializados no reordenamento do lixo. Uma das empresas beneficiadas foi a Cooper Rama, que ganhou um galpão próprio e recebeu a doação de um caminhão para o transporte de materiais recicláveis. Ao O HOJE, Dulce Helena do Vale, presidente da cooperativa, conta que a renda da empresa subiu a partir dessa capacitação e do equipamento especializado. 

Inclusive, também relata que foi uma solução ambiental para o incentivo à reciclagem de materiais que antes eram uma problemática financeira de baixo retorno da reciclagem e alto custo logístico. “O vidro era uma problemática porque era um material muito barato e difícil da gente trabalhar com ele. Depois do polo a renda subiu porque a gente saiu de cinco centavos e hoje a gente tá na faixa de 18 centavos o misto e 32 o branco.” 

Segundo Dulce, a reciclagem do lixo eletrônico, que ainda é um dos resíduos menos reutilizados no planeta, também foi impulsionado em Goiânia com a capacitação sobre para o reaproveitamento. “A gente aprendeu a desmontar peça por peça de cada produto. Se você pegar só as peças  e armazenar certinho para comercializar, você tem um ganho maior do que eu vender ela inteira. Se eu vender o completo posso ter um ganho de R$ 20, por exemplo, aí se eu desmontar ela vender por peça isso você vai alcançar aí uns R$ 70 ou R$ 80.” 

Enquanto isso, catadores como o Antônio Castro da cooperativa Beija Flor foram beneficiados com essa evolução para uma renda mais elevada. O homem de 52 anos, que antes era servente, pode desfrutar de um carro próprio e pago com o salário do trabalho na recicladora com essa mudança na qualidade de vida. 

Por outro lado, Castro é atualmente ainda mais capacitado desde que foi treinado quando entrou na Beija Flor. “Desde que entrei eu fui treinado para separar os materiais dentro das esteiras Até hoje eu lembro certinho tudo que tenho de fazer”. Para o futuro, planeja usar a renda para ter um lugar melhor para morar com a sua companheira.