Nesta quinta-feira (31), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para transformar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) em réu por calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

A decisão veio após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, acolher a denúncia de Vanderlan, acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Agora, falta apenas o voto do ministro Luiz Fux.

O caso ganhou força após Gayer, em postagem nas redes sociais, chamar Vanderlan de “vagabundo” e acusá-lo de ter “virado as costas ao povo” ao apoiar Rodrigo Pacheco (PSD) para a presidência do Senado, em fevereiro de 2023, supostamente em troca de cargos em comissões.

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Alexandre de Moraes destacou que a imunidade parlamentar não se aplica, pois as ofensas ocorreram fora do Congresso e sem relação direta com o exercício da atividade parlamentar. Para Moraes, a liberdade de expressão é um direito protegido pela Constituição, mas também está atrelada à responsabilidade.

O ministro do STF afirmou que essa liberdade não deve servir de “escudo para discursos mentirosos, de ódio e antidemocráticos”, ressaltando que ofensas como as feitas pelo deputado federal ultrapassam os limites da crítica política. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e termina na próxima terça-feira (5). Até o momento, Gustavo Gayer não se manifestou sobre a decisão.