O deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) foi nomeado relator do Projeto de Lei Complementar (PLP 175/24), que define normas para o pagamento das emendas parlamentares. Como líder do União Brasil na Câmara, Nascimento assume a função em meio a um clima de tensão com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a negociações para que ele retire sua candidatura à presidência da Casa em apoio ao candidato de Lira.

Este projeto, que está na pauta do plenário da Câmara para esta segunda-feira (4), é resultado de um acordo entre os Três Poderes. O objetivo é aumentar a transparência no processo de pagamento das emendas parlamentares. A distribuição desses recursos está suspensa há dois meses, após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O STF exigiu que o Congresso estabeleça critérios técnicos que assegurem a eficiência, transparência e rastreamento das emendas. A ausência dessas diretrizes motivou a interrupção temporária dos pagamentos, o que levou à criação desse novo projeto para regularizar a situação.

Embora Nascimento fosse amigo próximo de Arthur Lira, o presidente da Câmara optou por apoiar Hugo Motta (Republicanos-PB) como sucessor. Motta é visto como um candidato de maior aceitação entre os deputados. O União Brasil ainda não oficializou a desistência de Elmar, mas negociações estão em andamento para garantir apoio a Motta, em troca de cargos e posições estratégicas na Casa.