A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), e com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o Banco do Brasil (BB) passou a oferecer a opção de depósito judicial via Pix para transações no âmbito do tribunal. Essa conquista é resultado de um esforço conjunto entre as instituições envolvidas.

De acordo com o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, nos últimos meses as três partes trabalharam de forma colaborativa para proporcionar mais eficiência, praticidade e segurança tanto para os advogados quanto para as partes envolvidas em processos judiciais. Ele destacou a importância da inovação, que é reflexo da boa relação entre as instituições. “Esta mudança faz parte do compromisso de modernizar e aprimorar o sistema judiciário, facilitando o trabalho da advocacia e, consequentemente, beneficiando toda a sociedade”, afirmou.

Kaito Wllysses, vice-presidente da CDP, ressaltou que a implementação do depósito via Pix é fruto de um diálogo constante e de uma relação colaborativa entre as entidades. “A CDP, sempre atenta às necessidades da advocacia, foi proativa nessa ação, com o apoio fundamental do TJ-GO, o que garantiu essa importante conquista. Essa parceria contribui para um processo mais ágil e seguro no recebimento de valores judiciais”, comentou.

O presidente do TJ-GO, desembargador Carlos França, sublinhou a relevância dessa nova ferramenta para a advocacia e para a sociedade em geral. “A introdução do depósito judicial via Pix é mais um passo importante no nosso compromisso com a celeridade e eficiência dos serviços prestados. A busca dessa inovação pela OAB-GO, por meio de seu presidente Rafael Lara, em conjunto com o TJ-GO e o Banco do Brasil, resultou na criação de uma solução que facilita a realização de atos processuais com mais segurança e agilidade”, destacou.

Como funciona o depósito judicial via Pix?

O serviço é realizado por meio do sistema de autoatendimento digital do Banco do Brasil, que gera um QR Code para pagamento. O pagamento pode ser feito em qualquer uma das mais de 800 instituições bancárias participantes do sistema Pix no Brasil. Desde 28 de outubro, o serviço está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, dispensando a utilização de boletos bancários.

Principais benefícios

A transação via Pix oferece uma série de vantagens significativas no processo. Uma das principais melhorias é a rapidez, uma vez que o sistema elimina o tempo de compensação bancária, acelerando consideravelmente a liberação dos valores judiciais.

Além disso, a disponibilidade do serviço é outro ponto positivo. O depósito via Pix pode ser feito a qualquer hora, inclusive durante finais de semana e feriados, o que proporciona uma maior flexibilidade. A segurança também é um aspecto fundamental desse novo sistema. O uso do QR Code no processo de pagamento reduz significativamente os riscos de erros, tornando o processo mais seguro e preciso.

Por fim, a acessibilidade é outra vantagem importante, já que o sistema Pix conta com a adesão de centenas de bancos no Brasil. Isso permite que advogados e partes envolvidas nos processos escolham a instituição financeira de sua preferência para realizar o pagamento, ampliando as opções e facilitando ainda mais o acesso a esse recurso.