Câmara aprova isenção de IPTU do Estádio Serra Dourada

Na última quinta-feira, 7, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação o projeto enviado pelo Executivo, que garante a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o Estádio Serra Dourada, como parte de um incentivo fiscal ao complexo esportivo. A proposta, que visa atrair investidores para o leilão do estádio, agendado para 4 de dezembro na Bolsa de Valores de São Paulo, gerou debates acalorados entre os vereadores devido à celeridade da tramitação da matéria.

Celeridade na tramitação e debate no plenário

O projeto chegou à Câmara Municipal recentemente e foi aprovado rapidamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na quarta-feira, 6. A votação no plenário, que ocorreu no dia seguinte, foi marcada por um recurso de inclusão e inversão de pauta, o que acelerou o processo. Essa urgência gerou desconforto em alguns parlamentares, como o vereador Fabrício Rosa (PT), que questionou a rapidez na aprovação do texto e criticou o uso de um instrumento legislativo que, segundo ele, não permitia o devido debate público.

“Este projeto beneficia uma concessionária e o mercado privado, mas não discute com a sociedade o que realmente é importante”, afirmou Rosa. Ele também argumentou que os recursos do IPTU poderiam ser mais bem aplicados em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura na cidade de Goiânia.

Defesa do projeto por outros parlamentares 

Apesar das críticas de Rosa, outros vereadores se manifestaram em defesa do projeto, destacando sua importância para a revitalização do Estádio Serra Dourada e para a atração de investimentos. O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), foi um dos defensores, explicando que, apesar de o valor do IPTU do estádio ser relativamente baixo, a isenção traz segurança jurídica para a concessionária que vencer o leilão. Policarpo destacou ainda o impacto econômico positivo que a concessão do estádio pode trazer para Goiânia, especialmente no que se refere às grandes rendas geradas pelos jogos em arenas modernas. “Em uma única partida de futebol nas novas arenas, a arrecadação do ISS pode ser de até 500 mil reais”, comentou Policarpo, destacando o potencial econômico da concessão.

Lucas Kitão (UB), relator do projeto na CCJR, também defendeu a proposta, apontando que o objetivo era evitar que o Serra Dourada se tornasse um “elefante branco”. Ele afirmou que o município de Goiânia já não recebe IPTU do estádio, pois o terreno pertence ao Estado, e que o projeto visa apenas garantir que a concessionária que assumir a gestão do estádio tenha segurança jurídica para realizar os investimentos necessários. Kitão também lembrou que a concessão inclui investimentos significativos, como reformas e modernizações, que somam mais de 1 bilhão de reais ao longo de 35 anos.

Controvérsias sobre a privatização do estádio Serra Dourada

A privatização do Estádio Serra Dourada foi outro ponto de discussão. O vereador Fabrício Rosa se posicionou contra a privatização do estádio, apontando que o processo de concessão poderia ser prejudicial à população e aos clubes de futebol locais. No entanto, outros vereadores, como Léo José (Solidariedade), Anselmo Pereira (MDB) e Paulo Magalhães (UB), defenderam a proposta como uma solução viável para garantir a revitalização do estádio e a modernização das infraestruturas esportivas da cidade.

Telêmaco Brandão (Novo) também se posicionou favoravelmente à privatização, mas fez um alerta sobre a necessidade de garantir que o processo licitatório não onere os clubes de futebol ou os consumidores dos serviços gerados pelo estádio.

Motivação para a celeridade e prazo do leilão

A pressa na aprovação do projeto é, em grande parte, impulsionada pela proximidade do leilão do Estádio Serra Dourada, marcado para 4 de dezembro. O evento, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, tem como objetivo atrair investidores interessados em revitalizar o estádio e os demais espaços do complexo esportivo, incluindo o Ginásio Goiânia Arena e o Parque Poliesportivo. Além disso, a aprovação do projeto é vista como essencial para que o Governo de Goiás consiga apresentar o estádio a investidores e empresários em um evento de roadshow financeiro, agendado para 19 de novembro. O roadshow é uma apresentação que visa atrair o interesse de grupos empresariais para o projeto, destacando as vantagens econômicas e as oportunidades de investimentos no setor esportivo de Goiás.

Próximos Passos e Oportunidades de Investimentos

Após a aprovação da primeira votação, o projeto segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), onde a matéria será analisada e poderá ser relatada pelo vereador Welton Lemos (Solidariedade). Caso seja aprovado na comissão, o projeto retornará ao plenário para uma segunda votação. Se for aprovado novamente, seguirá para sanção do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). O projeto estabelece que o valor mínimo para os investimentos necessários nas adequações do estádio é de R$ 215 milhões, com uma estimativa de mais de 1 bilhão de reais ao longo dos 35 anos de concessão.

A aprovação do projeto que isenta o Estádio Serra Dourada do pagamento de IPTU reflete um esforço do Governo estadual para atrair investimentos e garantir a revitalização do complexo esportivo. No entanto, a rapidez na tramitação e o modelo de concessão geraram controvérsias no plenário da Câmara Municipal, com algumas vozes criticando a privatização do estádio e questionando a utilização de recursos públicos em um processo que beneficia o setor privado. O desfecho do projeto dependerá das próximas etapas legislativas, com a expectativa de que o leilão agendado para dezembro possa trazer novas perspectivas para a infraestrutura esportiva de Goiânia e de Goiás.