Indicações para o TCM ainda são tratadas com cautela nos bastidores da Alego

A disputa política para as indicações das vagas de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) deve aquecer o cenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nos próximos meses. O – antecipado suposto – processo de aposentadoria de Valcenor Braz, atual presidente da Segunda Câmara e responsável pela 6ª Região do TCM, deve abrir a primeira vaga em 2025. Paralelamente, também se especula sobre a possível aposentadoria antecipada do presidente do tribunal, Joaquim de Castro, o que ampliaria as oportunidades de indicações de novos conselheiros.

Vagas no TCM-GO

Embora Valcenor ainda esteja distante da aposentadoria compulsória, aos 75 anos, ele completará 70 anos em fevereiro de 2025, e isso pode abrir espaço para a nomeação de um novo conselheiro já no próximo ano – isso segundo um nome da alta cúpula do parlamento estadual. Em relação ao presidente do TCM-GO, Joaquim de Castro, que atualmente tem 66 anos, já se fala, nos bastidores, da possibilidade de sua aposentadoria antecipada pelo tempo de contribuição, ainda que, teoricamente, tenha mais nove anos até a aposentadoria obrigatória.

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Assim, esse cenário tem criado expectativas em torno de uma segunda vaga, ainda que a liberação do cargo de Castro não seja garantida a curto prazo. Nos bastidores da Alego, deputados já começam a construir caminhos para indicar nomes para os cargos, que são de responsabilidade do legislativo estadual. E, nos últimos dias, discussões sobre possíveis candidatos e articulações para garantir apoio dentro da Assembleia, começam a se levantar.

Virmondes Cruvinel e Talles Barreto como favoritos

Os nomes de Virmondes Cruvinel Filho (UB) e Talles Barreto (UB) despontam como os principais candidatos, ambos contando com o apoio do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB). A experiência legislativa e os históricos políticos desses parlamentares parece ser um consenso para assumir o papel de conselheiro.

A disputa entre os dois, mesmo com o apoio de Bruno Peixoto, indica que a decisão final dependerá de articulações complexas dentro da Alego e das relações de poder entre os deputados. O apoio do presidente da Assembleia pode ser um fator determinante, mas a votação e as discussões entre os parlamentares devem seguir até que se definam alianças e compromissos que favoreçam os candidatos.

Perfil

O deputado Virmondes Cruvinel possui uma vasta experiência política, tendo ocupado cargos como presidente do Centro Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Goiás, vereador em Goiânia e presidente de várias comissões e frentes parlamentares ao longo de sua carreira. Entre suas principais realizações, estão a defesa da micro e pequena empresa, a criação de leis para o incentivo ao esporte, e iniciativas para melhorar as condições de trabalho dos servidores da educação. Sua atuação parlamentar tem se destacado como um perfil técnico e orientado para o desenvolvimento econômico e social, características que seriam benéficas para a função de conselheiro do TCM.

Talles Barreto, por outro lado, possui um histórico mais voltado para a defesa do setor educacional e investigações sobre possíveis irregularidades em instituições públicas. Durante sua atuação na Alego, ele presidiu a CPI das Universidades e recebeu diversas honrarias, como a Comenda do Mérito Anhanguera-Ordem Grã Cruz. Sua trajetória inclui ainda uma forte relação com movimentos estudantis e o setor jurídico, onde atuou como escrevente no Tribunal de Justiça de Goiás e procurador jurídico no Gabinete Civil do Estado. Barreto também é visto como um candidato com capacidade para exercer um papel crítico e fiscalizador no TCM, devido a seu histórico de investigações e atuação em comissões.

Função do TCM-GO

A função do Tribunal de Contas dos Municípios é de monitorar e fiscalizar as contas públicas dos municípios goianos. Ele é responsável por auditar a contabilidade, as finanças, o orçamento e os bens patrimoniais das prefeituras, câmaras municipais e outras entidades públicas municipais.

Também é tarefa do TCM julgar as contas dos gestores públicos, aplicar sanções em casos de irregularidades e colaborar com a gestão pública para assegurar que os recursos sejam aplicados conforme as normas legais.

Além de atuar como uma espécie de “guardião” das finanças públicas municipais, o tribunal também contribui para a melhoria da administração e da transparência nos governos locais. Portanto, as indicações de conselheiros ao TCM têm grande impacto nas práticas de governança dos municípios e nas relações entre o Legislativo estadual e as administrações municipais.