No Senado, a Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado (CCDD) adiou nesta quarta-feira (13) a votação do projeto de lei PL 2.628/2022, que tem como objetivo criar medidas para proteger crianças e adolescentes em plataformas digitais. A decisão foi tomada após solicitação de vista do senador Esperidião Amin (PP-SC).

O projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propõe novas obrigações para provedores e plataformas da internet, com o intuito de diminuir os riscos enfrentados pela população jovem, especialmente nas redes sociais.

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Durante a sessão, o senador Vieira enfatizou a urgência de definir regras mais claras para prevenir perigos como o impacto das plataformas digitais na saúde mental e no desenvolvimento dos jovens.

O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou um substitutivo que estipula a verificação de idade dos usuários e a adoção de sistemas de alerta e configuração de privacidade mais rigorosos. O projeto também inclui novas normas para o tratamento de dados pessoais.

A votação final deve ocorrer em 27 de novembro, com possibilidade de uma sessão extraordinária no dia 19.