O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, representa uma oportunidade única de reconhecer e valorizar a contribuição da população negra para a formação cultural, social e econômica do Brasil. É também um momento de reflexão sobre o impacto do racismo e das desigualdades que ainda persistem, convidando a sociedade a debater sobre temas cruciais como reparação histórica, igualdade de oportunidades e respeito à diversidade. Com raízes que remontam a séculos de luta e resistência, o feriado é mais do que uma homenagem, é um símbolo de resistência e um marco na busca por justiça social.

Contexto histórico

O Brasil foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão, em 1888, após quase 350 anos de tráfico de africanos e exploração de suas vidas e corpos. Durante esse período, milhões de homens, mulheres e crianças foram arrancados de seus lares, submetidos a jornadas desumanas e forçados a trabalhar em condições degradantes em plantações, minas e na construção de cidades.

Embora a abolição da escravidão tenha sido uma vitória formal, ela não foi acompanhada de políticas públicas que oferecessem suporte à população negra. Após a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, muitos ex-escravizados foram deixados à própria sorte, sem acesso à terra, emprego ou educação. 

A resistência sempre foi uma característica marcante das comunidades negras no Brasil. O Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi, é um dos maiores exemplos dessa luta. Localizado na região hoje conhecida como Alagoas, Palmares foi um refúgio para escravizados fugidos, funcionando como uma comunidade autônoma onde se praticavam valores de igualdade e liberdade. Zumbi, morto em 20 de novembro de 1695, tornou-se um símbolo de resistência, inspirando gerações de movimentos negros.

A escolha do dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra ocorreu na década de 1970, promovida pelo Movimento Negro Unificado (MNU). Essa data foi selecionada por sua conexão com a morte de Zumbi dos Palmares, um líder que resistiu bravamente ao sistema escravagista. Antes disso, o 13 de maio, dia da assinatura da Lei Áurea, era considerado uma referência para celebrações relacionadas à população negra. No entanto, ativistas argumentavam que o 13 de maio simbolizava uma abolição “incompleta”, realizada sem participação efetiva dos negros e sem reparar as injustiças cometidas durante a escravidão.

O Dia da Consciência Negra, por sua vez, não apenas celebra o fim da escravidão, mas também promove a memória de resistência e luta que caracteriza a história dos negros no Brasil. Ele serve como um convite para que toda a sociedade reflita sobre o legado da escravidão e a perpetuação do racismo estrutural.

Dados

Dados do IBGE revelam que as desigualdades raciais no Brasil estão profundamente enraizadas em áreas como educação, mercado de trabalho e segurança pública, evidenciando o impacto do racismo estrutural. Na educação, a taxa de analfabetismo entre a população negra é significativamente maior do que entre a população branca, refletindo séculos de exclusão do acesso à instrução básica. 

No mercado de trabalho, a disparidade salarial é um reflexo direto do preconceito. Uma vez que o salário médio de um trabalhador negro é 42% menor que de um branco. O dado faz parte do estudo “O Custo Salarial da Desigualdade Racial”, publicado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), em agosto deste ano. Além disso, o estudo também revelou que a taxa de desemprego entre homens negros é 1,4 vezes maior que de homens brancos. E entre mulheres, é 1,5 vezes maior entre negras.

A violência também reflete essa realidade desigual. Segundo o Atlas da Violência 2024, a cada 10 vítimas de homicídio no Brasil, sete são pessoas negras. Ainda assim, Em 2022, 76,5% dos homicídios do Brasil foram contra negros. O percentual representa 35.531 negros mortos intencionalmente no país. As mortes de pessoas não negras são 19,4% do total de mortes com registro racial.

Mudanças

Apesar desse cenário desafiador, o movimento negro brasileiro tem alcançado conquistas notáveis ao longo das décadas. A implementação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) é um marco que ampliou significativamente o acesso da população negra às universidades públicas e institutos federais. Essa política tem desempenhado um papel crucial na redução das desigualdades educacionais e na formação de uma geração mais capacitada para enfrentar os desafios do racismo estrutural.

Outro avanço importante é a Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Essa medida visa resgatar e valorizar as contribuições dos negros para a formação da identidade nacional, promovendo um maior reconhecimento de sua importância histórica e cultural.

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Os resultados das eleições municipais de 2024 revelaram um leve avanço na representatividade racial entre os eleitos. Segundo dados do TSE, 26.789 vereadores negros (pretos e pardos) foram eleitos, representando 45,86% do total, um aumento em relação aos 44,46% registrados em 2020. No entanto, essa proporção ainda é inferior ao percentual de candidaturas negras, que chegou a 52% em 2024, mostrando que há desafios para traduzir o número de candidatos em mais eleitos.

Entre os prefeitos, 1.865 se autodeclararam negros, equivalente a 33,5% do total, o maior índice já registrado pela Justiça Eleitoral. Esse número cresceu 1,6 ponto percentual em relação a 2020 e 4,4 pontos em comparação a 2016. Apesar do progresso, a representatividade negra segue distante de refletir a diversidade racial da população brasileira, indicando a necessidade de ações contínuas para ampliar a inclusão e a igualdade racial na política.

Sendo assim, o Dia da Consciência Negra é uma oportunidade para confrontar a história, reconhecer as contribuições da população negra e imaginar um futuro mais justo. Uma vez que o racismo não é apenas uma questão individual, mas um problema sistêmico que exige mudanças profundas em todos os níveis da sociedade.

Para que o Brasil avance, é essencial que essa data seja utilizada como uma plataforma para debates construtivos, celebrações culturais e ações concretas que promovam a igualdade racial.