A Prefeitura de Goiânia prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024), oferecendo a possibilidade de descontos de até 99% sobre juros e multas para contribuintes que regularizarem débitos com o município. A nova data limite de adesão depende do tipo de dívida: para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023, o contribuinte tem até 28 de fevereiro de 2025 para aproveitar as condições especiais. Já para dívidas vencidas até 31 de agosto de 2024, a adesão poderá ser feita até 31 de dezembro de 2024.

O processo de adesão ao Refis 2024 permanece o mesmo, com agendamento obrigatório no site oficial da Prefeitura de Goiânia. O contribuinte pode agendar até cinco inscrições por vez; para quantidades maiores, será necessário realizar agendamentos separados. O site oficial para o agendamento.

O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, com condições facilitadas de acordo com o número de parcelas. A parcela mínima para pessoas físicas é de R$ 100 e para pessoas jurídicas é de R$ 300. Os descontos variam conforme a opção de parcelamento: 99% de desconto para pagamento à vista, 80% para até 20 parcelas, 70% para parcelamentos de 21 a 40 vezes e 60% para até 60 parcelas.

Descontos em dívidas judiciais

Uma das novidades do Refis 2024 é a inclusão de débitos em cobrança judicial, que também poderão ser regularizados com condições especiais. O programa oferece 50% de desconto sobre os honorários de sucumbência para quem optar pelo parcelamento e 70% para quem quitar o débito à vista. Contribuintes em situação de hipossuficiência econômica poderão ter as custas e honorários advocatícios dispensados, desde que apresentem comprovação judicial.

Além disso, débitos em execução fiscal com bloqueios judiciais ou bens em garantia poderão ser renegociados, mantendo-se as garantias originais do processo.

É fundamental que os contribuintes estejam atentos ao cumprimento dos prazos de pagamento das parcelas. O não pagamento de três parcelas consecutivas ou de uma parcela vencida por mais de 90 dias poderá resultar na perda dos benefícios do Refis, com o restabelecimento do valor original da dívida, descontados os valores já pagos de forma proporcional.

O Refis 2024 oferece uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências tributárias e fiscais com condições vantajosas, mas é preciso ficar atento aos prazos e às condições do parcelamento para garantir os maiores descontos.