STF retoma julgamento de habeas corpus de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta sexta-feira (15) o julgamento do habeas corpus solicitado pela defesa do ex-jogador Robinho, atualmente preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, onde cumpre pena por estupro.

O julgamento foi interrompido em setembro, após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo. Até o momento, o Relator, ministro Luiz Fux, votou contra o pedido de liberdade, e o ministro Edson Fachin acompanhou seu entendimento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o recurso de Robinho, que questiona o cálculo da pena estabelecida em sua condenação por estupro.

O ex-jogador, que foi condenado em todas as instâncias da justiça italiana, teve a extradição solicitada pelo Ministério Público de Milão, que pediu ao Brasil a entrega imediata de Robinho para cumprir sua pena. No entanto, a legislação brasileira impede a extradição de cidadãos nascidos no país para cumprimento de pena no exterior.

Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela prisão de Robinho em território nacional, para o cumprimento de sua sentença de 9 anos de prisão pelo crime. A Corte Especial do STJ homologou a sentença italiana, atendendo ao pedido do Ministério Público de Milão.

O caso

Ídolo do Santos e com passagens pela Seleção Brasileira, Atlético-MG, Real Madrid, Manchester City e Milan, Robinho foi condenado a 9 anos de prisão por sua participação em um estupro coletivo de uma mulher albanesa, na época com 23 anos, ocorrido em uma boate na Itália, em 2013. Naquele período, Robinho jogava pelo Milan.

Durante as investigações, a justiça italiana interceptou diversas ligações telefônicas entre o ex-jogador e seus amigos, também condenados pelo crime. Nas gravações, eles fazem piadas sobre o ocorrido, acreditando que não seriam punidos.

De acordo com a investigação, Robinho e seus amigos estavam em uma boate em Milão, comemorando o aniversário de um deles, quando conheceram a vítima. Em uma das interceptações, Robinho e os amigos se referem ao ato como “ter rangado” a vítima, o que foi classificado pela justiça como estupro coletivo.

Robinho, que está preso em São Paulo desde 22 de março, cumpre sua sentença de 9 anos pela condenação na Itália. Como a legislação brasileira impede a extradição de seus cidadãos para cumprir pena no exterior, o STJ decidiu que ele cumprisse a sentença no Brasil. Em junho deste ano, a Corte Especial do STJ também determinou que Ricardo Falco, amigo de Robinho e igualmente condenado pelo estupro coletivo, cumprisse sua pena no Brasil. Falco foi preso em São Paulo.