O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que permitirá o bloqueio de até 15% das emendas parlamentares, igualando esse limite ao aplicado em despesas discricionárias, que são não obrigatórias.

A proposta faz parte de um pacote fiscal que prevê cortes de até R$ 70 bilhões em 2025 e 2026 e tem como objetivo garantir o cumprimento das metas fiscais do país.

O envio da proposta, previsto para os próximos dias, busca mostrar que o Legislativo também contribuirá para o ajuste fiscal, em um esforço articulado entre o Executivo, líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O governo espera que o texto seja aprovado ainda este ano.

Nos últimos anos, as emendas parlamentares passaram a representar uma parcela significativa do orçamento. Fazendo com que as críticas devido à falta de transparência no seu repasse, aumentassem. Além disso, o impacto das emendas na gestão fiscal cresceu consideravelmente.

A proposta do governo para o bloqueio de emendas visa tratar essas dotações como parte do ajuste fiscal, estabelecendo uma redução efetiva de até 15% nos valores alocados. Isso vai além do contingenciamento, que apenas adia pagamentos, sem necessariamente reduzir os gastos previstos.

Metas fiscais

O bloqueio das emendas integra o esforço do governo para reforçar o arcabouço fiscal, que determina regras para equilibrar as contas públicas. O objetivo é evitar um aumento da dívida e criar condições para uma futura queda na taxa de juros, promovendo maior estabilidade econômica.

O novo projeto substitui uma tentativa anterior de incluir o bloqueio de emendas em um texto aprovado pelo Congresso, que manteve apenas a permissão para contingenciamento. Essa nova proposta foi acordada entre os Poderes e deve enfrentar menos resistência para sua aprovação.

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Novas regras

Na última semana, o Congresso concluiu a análise de um projeto que estabelece novas regras para a execução de emendas parlamentares, atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu sua execução por falta de transparência.

O texto final, aprovado por ampla maioria na Câmara, manteve a obrigatoriedade de destinar 50% das emendas de comissão para a saúde e deu prioridade às obras inacabadas nos repasses, desde que sejam de emendas do próprio autor.

Além disso, fixou o número de emendas estaduais em oito por bancada, revertendo uma tentativa do Senado de ampliar esse número para dez. Essa nova legislação busca aumentar a transparência e corrigir distorções no uso das emendas, preparando o terreno para o envio do projeto de bloqueio.

Corte de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o pacote de cortes de gastos será divulgado ainda nesta segunda-feira (25) ou na terça-feira (26). O plano prevê economizar R$ 70 bilhões em dois anos: R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.

Haddad afirmou que o pacote já foi apresentado aos presidentes das Casas Legislativas e que o presidente Lula liderará o anúncio. A medida reforçará o arcabouço fiscal, permitindo o controle da dívida e facilitando a redução dos juros no médio prazo.

Com a combinação do bloqueio de emendas e o corte de gastos, o governo pretende não apenas equilibrar suas contas, mas também recuperar a confiança do mercado e criar um cenário mais favorável ao crescimento econômico.

As medidas representam um esforço conjunto entre Executivo e Legislativo para estabilizar as finanças públicas, mesmo diante de possíveis resistências políticas. Para o governo, essas iniciativas são fundamentais para garantir que o Brasil preserve o equilíbrio econômico nos próximos anos.