PEC do Aborto avança na CCJ com apoio da oposição e enfrenta resistência do governo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que defende a proteção à vida desde a concepção, chamada de “PEC da Vida” pelos parlamentares da oposição, está prestes a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A oposição afirma ter os votos necessários para aprová-la, enquanto a base governista tenta estratégias para atrasar o avanço do texto.

A proposta é um dos itens polêmicos da pauta conservadora na reta final de 2024, com expectativa de votação ainda nesta semana. Apesar de ter pedido vista para ganhar tempo, o governo já prevê dificuldades em barrar a PEC na comissão. Caso aprovada, o texto seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votado em plenário, onde precisará de 308 votos em duas rodadas.

Apresentada originalmente em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, a PEC altera o artigo 5º da Constituição para assegurar a “inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção”. Especialistas alertam que a medida pode inviabilizar até mesmo os casos de aborto hoje previstos em lei, como estupro, risco à vida da gestante e anencefalia, além de comprometer pesquisas científicas com células-tronco.

A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora da proposta, deu parecer favorável e argumenta que a análise da CCJ se limita à admissibilidade do texto, sem discutir o mérito. Enquanto isso, o governo busca alternativas para tentar impedir o avanço da proposta.