Comissão da Câmara aprova proposta que proíbe aborto em todos os casos
PEC aprovada altera a Constituição e pode proibir o aborto, mesmo em casos permitidos por lei
Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC 164/2012, que pode proibir o aborto em todas as circunstâncias, inclusive nos casos permitidos por lei, como em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia.
A proposta altera o artigo 5º da Constituição, garantindo a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. A votação foi de 35 votos favoráveis e 15 contrários.
Agora, a proposta segue para uma comissão especial, que precisa ser criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, sem previsão de quando ocorrerá.
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O texto foi arquivado e desarquivado três vezes na Casa, até ser relatado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) em 2019, e recentemente resgatado pela presidente da CCJ, Carol de Toni (PL-SC).
A sessão foi interrompida por protestos de manifestantes, mas foi retomada com a presença apenas dos deputados, assessores e jornalistas. A manifestação continuou do lado de fora.
