Deputado critica tentativa de barrar auditoria sobre a Saúde
Na tribuna do Legislativo, parlamentar questionou comportamento dos colegas que tentam, via requerimento, impedir a auditoria
O deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), utilizou a tribuna para criticar um requerimento apresentado por colegas parlamentares que busca inviabilizar uma auditoria solicitada ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A auditoria tem como objetivo investigar denúncias relacionadas à Secretaria de Estado da Saúde (SES).
De acordo com o parlamentar, a solicitação de auditoria foi realizada com base em prerrogativa legal prevista na Lei Orgânica do TCE-GO (Lei Estadual nº 16.168/2007). Sebba explicou que o artigo 108, parágrafo IV, do Capítulo V da referida lei, assegura a presidentes de comissões da Alego a competência para apresentar consultas e pedidos ao Tribunal. “A lei é clara. A auditoria que corre no TCE foi requisitada por mim, enquanto presidente da Comissão de Saúde da Assembleia. Não há qualquer irregularidade nesse pedido”, afirmou Sebba.
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Durante o discurso, Sebba criticou o requerimento apresentado pelos deputados Jamiu Calife, Doutora Zeli, Andrea do Premium, Rosângela Rezende e Lucas do Vale, chamando-o de “aberração” e questionando sua validade jurídica. Ele ainda levantou suspeitas sobre as reais motivações da iniciativa, argumentando: “Qual o problema do TCE investigar? O que há de errado em um órgão auxiliar fiscalizar denúncias que chegam a esta Casa? Se não há irregularidades, que o TCE confirme isso. Mas qual o medo dessa auditoria?”.
O deputado também sugeriu que a resistência pode estar relacionada à possibilidade de a investigação se estender a contratos de hospitais privados que recebem recursos públicos. “Além das Organizações Sociais de Saúde (OESs), é possível que o TCE investigue hospitais privados que recebem repasses do Estado. Essa tentativa de impedir a auditoria levanta muitas dúvidas sobre os interesses por trás do requerimento”, afirmou. Ao encerrar sua fala, Sebba reafirmou: “Não vou retirar o pedido que fiz. Meu papel, enquanto deputado, é garantir que as denúncias recebidas tenham o devido encaminhamento. Essa tentativa de barrar o trabalho do TCE é inaceitável”, concluiu.
