Pacote de corte de gastos do Governo deve tramitar nesta semana no Congresso

O pacote de corte de gastos, produzido pelo Ministério da Fazenda para controlar as contas públicas da União, deve ser discutido pela primeira vez no Congresso para definir a aceitação do projeto entre os parlamentares. O texto foi enviado com caráter de urgência constitucional a fim de agilizar o processo da tramitação entres os três poderes, enquanto uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o projeto deve ser enviada também nesta semana. De início, é previsto que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) converse com líderes parlamentares nesta terça-feira (3) para discutir como deverá ser feito o projeto.

Apesar disso, principais temas como a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham menos de R$ 5.000 devem ficar de fora das conversas iniciais e jogadas para o ano de 2025. Apesar disso, o titular da Fazenda espera que a medida comece a valer a partir do ano de 2026 caso seja aceita pelo Congresso. Ao todo, serão necessários 308 votos a favor nas duas instâncias para que o projeto seja aceito pelos parlamentares. É previsto ainda que o projeto seja votado em antes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2025 que define as novas metas orcamentárias do governo.

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De acordo com o governo federal, o objetivo deste projeto é equilibrar as contas públicas para que fiquem dentro da meta fiscal do governo. Entre as principais mudanças, estão previstas uma maior a fiscalização do Bolsa Família, um limite para a correção do salário mínimo de até 2,5% sobre a inflação e um corte de gastos da Lei Aldir Blanc que incentiva a cultura.