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segunda-feira, 2 de dezembro de 2024
Requerimento

PGR encaminha pedido de extinção do PL ao STF

Pedido para extinguir partido do ex-presidente Jair Bolsonaro partiu do deputado André Janones

Postado em 2 de dezembro de 2024 por Thiago Borges
PGR encaminha pedido de extinção do PL ao STF
O deputado André Janones, do Avante Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 25 de novembro, o pedido do deputado federal André Janones (Avante-MG) para que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizasse uma ação solicitando a extinção do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A solicitação foi direcionada ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que coordena investigações e ações relacionadas ao tema em parceria com o STF. A informação foi registrada em um despacho assinado pelo chefe de gabinete da PGR, Carlos Fernando Mazzoco.

Leia mais: STF forma maioria para manter liberação das emendas

O caso deve ser encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator de processos semelhantes, como os relacionados aos atos de 8 de janeiro. A decisão final caberá à análise da Corte.

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