Senado adia votação do projeto de regulação da Inteligência Artificial

A votação do projeto de lei 2.338/2023, que estabelece regras para o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil, foi adiada nesta terça-feira (3) pela Comissão Especial do Senado. O motivo foi a discordância de parlamentares da oposição quanto à exigência de que os sistemas de IA respeitem a integridade da informação e combatam a desinformação.

Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o prazo para ajustes no texto será de 48 horas, com nova votação prevista para quinta-feira (5).

O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou que as divergências se concentram na exigência de que as ferramentas de IA sejam capazes de identificar e mitigar riscos relacionados à desinformação e discursos de ódio.

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Para a oposição, tais medidas podem ser vistas como censura, o que levou o senador Marcos Rogério (PL-RO) a propor uma emenda eliminando essa obrigação.

Projeto de regulação da Inteligência Artificial

O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, define princípios fundamentais para o uso da IA, como transparência, ética e segurança, além de proibir tecnologias que causem danos à saúde e aos direitos humanos.

Também propõe a criação de estruturas de governança, como o Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA) e o Conselho de Cooperação Regulatória Permanente (CRIA), para fiscalizar o cumprimento das normas e mitigar impactos negativos no mercado de trabalho.