STF já condenou mais de 300 pessoas pelos atos do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelas acusações, divulgou os números nesta terça-feira (3), marcando dois anos desde os eventos.

Segundo a PGR, 229 condenados atuaram como executores dos atos, enquanto 81 foram condenados por incitação. As penas para os executores variam entre 15 e 17 anos de prisão, por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

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Os incitadores receberam penas de 1 ano de prisão, mas essas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e participação em um curso sobre democracia. Além disso, todos os condenados tiveram o passaporte retido, o porte de arma revogado e deverão pagar, solidariamente, R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

A PGR também revelou que 500 acusados firmaram acordos de não persecução penal, encerrando seus processos. Esses acordos permitem que acusados que não participaram diretamente da depredação de prédios como o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF confessem os crimes em troca de medidas alternativas à prisão.

Com informações da Agência Brasil