CCJ aprova PEC que permite ao Congresso barrar empréstimos internacionais do BNDES

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede ao Congresso Nacional a autoridade para barrar operações de crédito realizadas por instituições financeiras controladas pela União, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), quando os recursos forem destinados a projetos executados no exterior.

A PEC, de autoria do deputado Mendonça Filho (União-PE) e relatada por Arthur Maia (União-BA), foi aprovada por 31 votos favoráveis e 27 contrários. A matéria ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Caso aprovada, será encaminhada ao Senado.

O texto propõe alterar a Constituição para que o Congresso autorize previamente operações de crédito destinadas a projetos fora do Brasil. O objetivo, segundo o autor, é evitar que empréstimos sejam influenciados por ideologias ou resultem em inadimplência por parte dos países contratantes.

A oposição defendeu a medida como forma de assegurar mais transparência e controle sobre os recursos públicos destinados a iniciativas internacionais. Se aprovada, a norma também impactará outras instituições, como o Banco do Brasil.