A senadora Damares Alves propôs, em relatório, a proibição de publicidade e patrocínio de empresas de jogos de apostas esportivas no Brasil. A parlamentar destacou que as chamadas bets movimentam valores próximos às exportações de soja, setor responsável por grande parte da economia nacional. Segundo ela, as casas de apostas aumentaram suas receitas de R$ 500 milhões, em 2018, para cerca de R$ 240 bilhões em 2024.

Projeto que regulamenta jogos de apostas

Damares assumiu a relatoria do projeto após a unificação de duas propostas já existentes sobre o tema. O texto final será votado em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. A tramitação inclui análise inicial na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e, em seguida, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A senadora enfatizou que grande parte dos lucros das apostas não permanece no país. Segundo ela, cerca de R$ 55 bilhões são enviados anualmente ao exterior, muitas vezes para paraísos fiscais. Para Damares, isso representa um vazamento significativo de recursos que poderiam fortalecer a economia nacional. Ela ressaltou que, enquanto as exportações de soja geram empregos e divisas para o Brasil, o lucro das apostas não traz benefícios equivalentes à sociedade.

Além disso, o relatório aponta o impacto social das apostas. Estudos citados pela senadora relacionam a prática com prejuízos financeiros e à saúde mental dos apostadores. Um levantamento do Instituto Locomotiva, mencionado no texto, indica que 86% das pessoas que apostam estão endividadas, e 64% têm o nome negativado. Segundo a senadora, esses dados, somados ao fato de que metade dos apostadores iniciou essa prática em 2024, evidenciam o poder de atração das campanhas publicitárias de apostas e os danos causados à população.

Medidas propostas

Damares defende a proibição de ações de comunicação, marketing e publicidade promovidas por empresas de apostas e por pessoas físicas, como influenciadores digitais. Também propõe a vedação de patrocínios a eventos de qualquer natureza, incluindo os esportivos. Publicidade indireta, propaganda subliminar e qualquer conteúdo que estimule, divulgue ou faça apologia às apostas estão entre as restrições sugeridas.

Outra medida prevista no relatório é a proibição da pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos, como smartphones, tablets e computadores. Essa regra visa evitar a exposição direta ao público por meio de fabricantes de dispositivos.

O texto ainda detalha penalidades para quem descumprir as normas. As punições incluem advertências, multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, suspensão temporária das atividades e até a cassação da autorização para operar no Brasil.