O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás ( Detran-Go) está empenhado na missão de fiscalizar as atividades de desmonte em Goiás, inibindo assim a atuação de criminosos para revender peças. Na sexta-feira (29) foi concluído o primeiro curso de Fiscalização de Atividades de Desmonte com a formação de 55 servidores, entre eles representantes do Detran-DF que estão juntos nessa missão de fiscalizar no interior e entorno do DF.

Reconhecendo a complexidade do setor de desmontagem e montagem de veículos, o Detran-GO treinou 55 servidores, incluindo policiais civis e militares, peritos do Instituto de Criminalística, bombeiros e agentes do próprio Detran. “Nenhum estado do Brasil cumpre integralmente a lei de desmontagem de peças. Por isso, criamos um modelo próprio, que inclui treinamentos práticos e teóricos para nossos agentes, com participação de servidores do DF”, destacou Waldir.

Os cursos foram elaborados com a coordenação de Ação Integrada do Detran-GO, comandada pelo Coronel Clives Pereira Sanches , e do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Goiás ( Sindirepa).

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Delegado Waldir, detalhou as ações realizadas entre as medidas, destaca-se a reestruturação do registro de empresas do setor. “Quando assumimos o Detran, tínhamos cerca de 200 empresas registradas. Simplificamos os processos, simplificamos de 54 para novos documentos exigidos, e dobramos a quantidade de registros, alcançando mais de 400 empresas”, afirmou.

Para ampliar o controle no interior do estado, foram cadastradas 312 empresas fora da capital, Goiânia. Segundo o presidente, o próximo desafio é organizar o setor na capital, onde o volume de peças comercializadas é significativamente maior, dificultando as operações de fiscalização.

O presidente do Detran-GO enfatizou que a vinha de Goiás é um “celeiro” de peças roubadas e furtadas provenientes de outros estados. Um prazo de um ano foi dado aos empresários do setor para se adequarem às normas. Agora, o órgão iniciará fiscalizações mais rigorosas, especialmente em Goiânia e na região da Vila Canaã, conhecida pelo comércio de peças usadas.

“Nosso objetivo é separar o bom empresário do mau empresário. Muitas vendem peças roubadas a preços muito abaixo do mercado, prejudicando quem atua de forma legal. Já estamos com uma relação de empresas reincidentes, algumas com sócios presos várias vezes. Vamos fechar os estabelecimentos que não estão dentro da legalidade”, garantiu Waldir.

Rastreamento e selo de segurança

O Detran exige que todas as peças comercializadas possuam um selo de rastreamento, comprovando sua origem. “Se uma peça não tiver o selo, será apreendida. Alguns serão destruídos imediatamente”, afirmou o presidente. 

Ele ressaltou que o governo não apenas simplificou o processo de regularização, mas também realizou ações orientativas para garantir que os empresários tenham conhecimento das exigências legais.

Com as operações previstas para as próximas semanas, o Detran-GO busca consolidar Goiás como referência no combate ao comércio ilegal de peças automotivas e na implementação de boas práticas no setor.

Lei Federal

A lei federal nº 12.977 prevê que as empresas de comércio de autopeças e desmontes sejam credenciadas pelo Detran-GO. Elas devem identificar, por meio de etiquetas, as peças de carros sucateados que voltam para a comercialização.

A lei também proíbe a revenda de itens de segurança usados com airbags, cintos de segurança, suspensão, vidros e outros. Cada peça disponibilizada no comércio, depósito ou desmanche deve ter selo para rastreamento e origem.

A aplicação da lei deve acabar com a concorrência desleal e valorizar o comércio de peças usadas. De acordo com Delegado Waldir, o combate à concorrência desleal é só um dos benefícios que a legislação traz.

A lei federal prevê o descarte correto de resíduos, protegendo o meio ambiente, e a garantia de procedência das peças, dificultando que veículos de procedência duvidosa sejam utilizados para alimentar o comércio de peças usadas.

Importante ressaltar que o Detran-GO tem realizado ainda um trabalho importante para facilitar a regularização com registro provisório, reduzindo de 54 para 9 o número de documentos exigidos para isso