Vereador de Iporá é multado por uso político de programa social
Justiça aplica multa de R$ 26.500,00 por uso indevido de serviço público em benefício político
O vereador reeleito Carlos Eduardo Mendes de Alencar, conhecido como Dudu, foi multado em R$ 26.500,00 após decisão da Justiça Eleitoral em Iporá. A multa foi aplicada porque ele utilizou de forma indevida um programa social da Polícia Civil para se promover durante a campanha eleitoral de 2024.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou que Dudu condicionou o acesso ao programa de emissão de documentos à inscrição prévia em seu gabinete, na Câmara Municipal de Iporá. O promotor Wessel Teles de Oliveira, responsável pelo caso, destacou que o projeto é custeado pelo poder público e não exige taxas ou inscrições.
O vereador afirmou em sua defesa que estava apenas divulgando o programa, que já havia sido realizado anteriormente, com apoio do deputado estadual Karlos Cabral. No entanto, o juiz eleitoral João Geraldo Machado concluiu que a conduta do vereador violou as regras eleitorais, configurando uso promocional de um serviço público.
Apesar da multa, o pedido de cassação do mandato de Dudu foi negado. Caso o valor não seja pago, a Advocacia-Geral da União será acionada para cobrar a dívida.