DPU pede fim da raspagem forçada de cabelo em presos antes de audiências de custódia

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma recomendação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acabar com a raspagem compulsória de cabelo em pessoas presas antes da audiência de custódia ou da decretação de prisão preventiva. O pedido, protocolado na última quarta-feira (4), exige que os órgãos apresentem, em até 15 dias, medidas que comprovem a adoção de providências para pôr fim à prática.

Segundo a DPU, a raspagem de cabelo é arbitrária, desprovida de base legal e configura uma antecipação da pena, violando direitos fundamentais como a liberdade de expressão, identidade e crenças religiosas. O órgão destacou que a prática afeta especialmente travestis, mulheres transexuais, indígenas, rastafáris e judeus ortodoxos, grupos que têm suas características físicas e culturais desrespeitadas.

A Defensoria apontou que o corte obrigatório assume um caráter de estigmatização, reforçando a associação entre presos e periculosidade. Além disso, ressaltou que a medida não garante, por si só, a higiene dos detentos, sugerindo alternativas mais adequadas, como o fornecimento de produtos de higiene e acesso a água.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que mais de um terço dos presos apresentados em audiências de custódia são liberados, o que reforça a necessidade de respeitar a integridade dos detentos nesse momento inicial do processo penal.