Kátia Maria protocola denúncia de abuso de autoridade na corregedoria da PM

A vereadora Kátia Maria (PT), presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Goiânia, protocolou uma representação formal na Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) nesta segunda-feira (9). A denúncia se refere a um episódio ocorrido no Hospital da Mulher e Maternidade Célia Câmara, envolvendo dois policiais militares acusados de abuso de autoridade.

O documento enviado à Corregedoria diz que a situação teve início na última sexta-feira (6), quando os policiais foram acionados por um assessor do vereador Igor Franco (MDB). Eles foram até o hospital para averiguar uma suposta omissão de socorro a uma gestante que buscou atendimento na unidade. Segundo o relato da vereadora, a paciente foi classificada como caso de baixa gravidade pelo Protocolo de Classificação de Risco, sem necessidade de internação, mas o esposo da mulher não aceitou a avaliação médica e acionou a Polícia Militar.

A presença dos policiais na unidade de saúde gerou um conflito que culminou em acusações de agressão física. A enfermeira Fabiana Ribeiro de Sousa teria sido empurrada contra um vidro por um dos agentes, que ainda tentou lançá-la ao chão. O maqueiro Valteir Vieira dos Santos Junior, que tentou intervir, também teria sido agredido, algemado e conduzido à uma delegacia de polícia.

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“A ocorrência, além de violar os protocolos médicos e administrativos, configurou abuso de autoridade. Esses fatos precisam ser apurados com rigor, e os responsáveis devem ser punidos”, destacou Kátia Maria no ofício enviado ao Coronel Daniel Pires Aleixo, Comandante de Correições e Disciplina da PM.

A vereadora também ressaltou que a Lei de Abuso de Autoridade (nº 13.869/2019) protege os cidadãos contra excessos cometidos por agentes públicos, assegurando os direitos e garantias constitucionais. A parlamentar pediu à Corregedoria que adote as providências necessárias para responsabilizar os envolvidos no episódio.