O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), cujo objetivo é aliviar a situação fiscal de estados em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Goiás, também vai liberar mais de R$ 3 bilhões para investimentos. Secretário de Infraestrutura do Estado, Pedro Sales, diz que a medida “vai abrir um espaço fiscal muito importante para a infraestrutura”.

Aprovado pelo Senado, o Propag ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Ele chegou a ser pautado na semana passada, mas não foi analisado. Sales acredita que o texto vá ao plenário nesta terça-feira (9). Uma vez que o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) já disse que o recurso será usado, principalmente, na infraestrutura, o Jornal O HOJE questionou Sales sobre as prioridades.

Segundo ele, não há uma destinação certa e específica. “Mas vamos intensificar a construção de rodovias, a recuperação de trechos rodoviários, construção de pontes. Também aumentar o número de construção de casas, na habitação. Basicamente é isso”, resumiu.

Propag

Proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Propag visa reindexar a correção da dívida dos Estados para que se possa investir acima do teto de gastos. Os R$ 3 bilhões, por exemplo, não são um dinheiro novo, mas algo já existente que terá autorização para utilização dentro da modelagem do programa.

Na última semana, o deputado federal José Nelto (PP) explicou que a proposta trará um alívio significativo à dívida de Goiás, que atualmente soma R$ 24 bilhões, sendo mais da metade referente a juros. “Com uma auditoria, a real dívida seria de R$ 11,5 bilhões. O Propag permitirá que o estado reduza essa carga e amplie os investimentos em áreas essenciais”, afirmou o parlamentar. Ele também destacou que a bancada goiana está 100% alinhada com o governador no apoio ao projeto.

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Em um café da manhã com a imprensa no Palácio das Esmeraldas, o governador Caiado ressaltou a importância da aprovação do Propag, destacando que a bancada goiana está alinhada com o governo estadual, o que aumenta as chances de sucesso. “O Propag vai liberar mais de R$ 3 bilhões para investimentos, especialmente em infraestrutura”, disse o gestor, enfatizando que, apesar de Goiás ter uma boa receita, as limitações orçamentárias dificultam a execução de investimentos essenciais.

De volta a Pedro Sales, ele avalia que, com o Propag, a correção dos juros da dívida do Estado será mais justa. Com isso, “vai abrir um espaço fiscal muito importante para a infraestrutura.” Ele lembra que, com a atual regra, mais investimentos em infraestrutura poderiam “espremer” os gastos com saúde, educação e segurança, prioritários para o governador. “Então, quando conseguirmos esse espaço fiscal [com o Propag], teremos um biênio mais tranquilo”, comemora.

Entenda o Propag

O Propag, apresentado em julho pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visa apoiar a recuperação fiscal dos estados e promover melhorias em infraestrutura, educação, segurança pública e questões climáticas. A proposta prevê descontos nos juros das dívidas, um prazo de 30 anos para quitação, e a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como forma de pagamento. A medida visa impulsionar o desenvolvimento estadual e aliviar as finanças dos entes federados.