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quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
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voto impresso

CCJ da Câmara aprova projeto que retoma voto impresso

Projeto segue para votação no plenário e pode mudar sistema eleitoral já nas próximas eleições

Postado em 11 de dezembro de 2024 por Vinicius Lima
câmara
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que prevê a recontagem física dos votos em eleições. Na prática, isso significa a volta do voto impresso. O próximo passo será a votação no plenário da Câmara. Se aprovado, o texto segue para o Senado e, por fim, precisará da sanção do presidente da República para virar lei.

O projeto determina que 5% das urnas sejam sorteadas após a votação para uma conferência manual. Durante essa recontagem, fiscais acompanharão todo o processo, desde a abertura das urnas até a leitura e conferência dos votos. A ideia, segundo os autores, é aumentar a transparência do sistema eleitoral, embora especialistas critiquem a proposta.

Para Arthur Mello, do Pacto pela Democracia, a iniciativa traz riscos. “É uma mudança grande que não foi discutida com a sociedade. Pode criar desconfiança no sistema eleitoral e prejudicar a democracia”, afirmou.

A discussão sobre o voto impresso não é nova. Em 2021, uma proposta parecida foi rejeitada no plenário da Câmara. Na época, 229 deputados votaram a favor, mas não foi suficiente para aprovar a medida. Agora, o tema volta à tona, com apoio de partidos como PL e Republicanos, enquanto legendas como PT e PSD seguem contra.

Se aprovada, a nova regra poderá ser aplicada já nas próximas eleições, transformando a forma como o Brasil conta seus votos.

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