Crianças com deficiência podem ser beneficiárias do INSS

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, estima-se que existam aproximadamente 760 mil crianças de dois a nove anos com algum tipo de deficiência no Brasil. O valor equivale a 4,1% da população total de pessoas com deficiência no país, que soma 18,6 milhões de indivíduos. 

Ao incorporar os dados da faixa etária de 10 a 19 anos, que engloba também pré-adolescentes, adolescentes e jovens no começo da vida adulta, o total alcança 1,7 milhão de pessoas.

Para destacar essa parte da população, o dia 9 de dezembro é conhecido como o Dia da Criança com Deficiência. Jefferson Maleski, advogado especialista em previdência, destaca que eles também têm direitos previdenciários.

A principal assistência para crianças com deficiência é o BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um valor mensal equivalente a um salário mínimo para pessoas com deficiência ou idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e cuja família tenha uma renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse benefício não exige contribuição à Previdência Social.

O advogado previdenciarista Jefferson Maleski explicou, os critérios essenciais para que crianças possam acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como BPC-Loas. Este benefício assistencial visa ajudar pessoas com deficiência.

Requisitos para o BPC

Maleski detalhou que, para que uma criança tenha direito ao BPC, dois requisitos devem ser atendidos: Deficiência de longo prazo: “A criança precisa apresentar uma deficiência, seja física, mental, sensorial ou intelectual, com duração de pelo menos dois anos”, pontua. 

A renda per capita da família, ou seja, a soma da renda de todos os membros da casa dividida pelo número de pessoas, não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo.

Outro ponto importante abordado por Maleski foi a possibilidade de acumular o BPC com outros benefícios. “Atualmente, é possível que mais de um membro da família receba o BPC, desde que cada um atenda aos critérios estabelecidos”, explicou. Segundo ele, o valor de um benefício recebido não é considerado no cálculo da renda familiar para concessão de um segundo BPC. No entanto, ele alertou para um projeto de lei que tramita no Congresso e que pode alterar essa regra.

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O advogado também explicou que é possível acumular o BPC com o Bolsa Família, mas com uma condição importante. “O valor do BPC entra no cálculo da renda familiar para o Bolsa Família. Isso significa que, caso a soma da renda ultrapasse os limites estipulados pelo programa, a família pode perder o direito ao benefício”, destacou Maleski.

Em relação ao cálculo da renda familiar, Maleski exemplificou: “Se uma família composta por cinco pessoas tem apenas o pai trabalhando e recebendo um salário mínimo, o valor do salário mínimo será dividido por cinco. Se esse valor ficar abaixo de um quarto do salário mínimo, o critério de miserabilidade estará atendido, garantindo o direito ao BPC”, explicou.

Com essas orientações, Maleski ajudou a esclarecer dúvidas e orientou famílias que buscam o BPC para garantir seus direitos e benefícios assistenciais.

No caso de falecimento

Maleski também esclareceu que, em caso de falecimento do beneficiário do BPC, o benefício cessa imediatamente. “Ao contrário de benefícios previdenciários, o BPC não dá direito à pensão por morte”, afirmou o advogado. No entanto, ele ressaltou que, caso a pessoa esteja contribuindo à previdência enquanto recebe o BPC, essas contribuições poderão resultar em uma pensão por morte para os dependentes, caso o beneficiário venha a falecer.

Como fazer para cadastrar?

De acordo com Maleski, caso esses critérios sejam atendidos, a família pode solicitar o benefício através do portal ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135. Ele reforçou que, embora seja possível fazer o pedido usando o portal dos pais, é recomendado que a solicitação seja feita com o CPF da criança.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é fundamental para crianças com deficiência e suas famílias, pois auxilia na garantia da dignidade, atendendo a necessidades básicas como alimentação, vestuário, moradia e cuidados com a saúde.

Além disso, o BPC é uma política pública que busca minimizar as desigualdades enfrentadas por famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo equidade e garantindo que crianças com deficiência tenham condições essenciais para o seu desenvolvimento