Durante uma sessão ordinária lotada na manhã desta terça-feira (10), parlamentares da esquerda e da direita aguardavam ansiosamente a votação do Projeto de Lei 258/2021 que prevê a criação da TLP (Taxa de Limpeza Pública) para Goiânia. Apesar disso, a votação que é uma das pautas mais esperadas na Casa não foi votada nem foi adicionada até o fim do expediente do legislativo, o que marca a segunda sessão seguida que o tema não entrou em discussão. 

O atraso na votação da TLP

Ainda não se sabe ao certo o motivo do projeto não ter sido incluído pelo presidente da Casa nas votações visto que o Plenário estava com parlamentares o suficiente para cumprir o quorum mínimo de um terço dos votos a favor. Apesar disso, parlamentares especulam os possíveis motivos que levaram a presidência da câmara a não incluir o voto. De acordo com eles, seria então uma manobra para evitar desgastes com a imprensa e a população.

De acordo com o vereador Fabrício Rosa (PT), que é um das principais vozes opositoras do projeto, afirmou ao O HOJE que vê essa demora como uma preocupação dos políticos pelo aumento da visibilidade do projeto. Por causa disso, o policial rodoviário federal acredita que isso seja uma manobra política para postergar a votação em uma época em que o projeto tenha menos visibilidade. Além disso, o parlamentar alega que como este projeto veio a pedido da equipe de transição ocorreu então uma troca de favores entre os vereadores reeleitos e não reeleitos para cargos no executivo. Por outro lado, Rosa também não descarta a possibilidade de os vereadores convocaram uma sessão extraordinária para tratar do assunto.

Para o vereador e relator do projeto na CFOE (Comissão de Finanças, Orçamento e Economia), Ronilson Reis (Solidariedade), afirma também não saber o motivo da câmara de postergar a votação da proposta. Além disso, elabora que o projeto também não foi considerado para ser incluído na sessão deste dia 10. Contudo, outros assuntos foram discutidos como a intervenção estadual na saúde municipal decorrente da crise na saúde municipal e a reestruturação na administração também foram pautas pontuadas na sessão entre os parlamentares.

Reforma administrativa vira pauta na Casa

Sobre isso, foi proposto pelo prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil) uma fusão de três secretarias em apenas uma que gerou intrigas entre as classes de base e de oposição. Vale lembrar que o projeto ainda não foi encaminhado pelo Mabel e alguns parlamentares ainda não tiveram tempo de analisar o texto. 

Apesar disso, o tema foi pautado primeiramente pelo vereador Fabrício Rosa (PT) que descobriu a proposta nos noticiários e de início se declarou contra essa junção durante o seu tempo de discurso.

De acordo com o vereador, para O HOJE, as funções e as políticas públicas propostas pelas secretarias são diferentes e podem entrar em choque, o que diminuirá a eficiência da pasta. “Assistência social é interligada ao Ministério do Desenvolvimento Social. Já os direitos humanos é interligada ao Ministério dos Direitos Humanos que é uma outra política que tenta articular com várias secretarias para a população mais vulnerabilizada, então é muito mais de organização da transversalidade de políticas voltadas para grupos vulnerabilizados”, afirma.

Por outro lado, a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), que também esteve presente nas reuniões de transição, vê essa reforma como um ponto positivo para a administração da Capital. Segundo a parlamentar, ao O HOJE, pontua que a nova gestão pode incluir ainda mais as minorias dentro dos projetos e serviços. Além disso, frisa que até o mais recente projeto ‘nenhuma estrutura ou política foi cortada, o’que houve foi a junção delas’.

Outro ponto que levanta é o potencial de agilizar a comunicação e os recursos destinados entre as funções. “Nesses últimos quatro anos eu fui a parlamentar que mais ajudou emendas para os direitos humanos, mas quando a gente tentava acessar recursos federais nós esbaravamos justamente com as competências que, em vários momentos se confundiam com a competência da assistência social. Eu entendo que essa junção é muito importante para o fortalecimento das políticas existentes nessas três secretarias”. (Especial para O Hoje)