Nova LDO exige foco no centro da meta fiscal de déficit zero em 2025

O texto atualizado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado nesta segunda-feira (16) pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), estabelece que o governo deve buscar exclusivamente o centro da meta fiscal até outubro de 2025. A medida proíbe a equipe econômica de usar o piso inferior da meta, o que representaria um ajuste mais flexível nas contas públicas.

Para 2025, a meta de resultado primário é de déficit zero, com margem de 0,25% do PIB para mais ou para menos (superávit ou déficit de 0,25%). Contudo, a nova regra permite considerar essa faixa de tolerância apenas no último relatório bimestral, divulgado em novembro de 2025.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia alertado sobre a prática de mirar o limite inferior da meta, argumentando que isso reduz o congelamento de despesas nos relatórios de receitas e despesas. Analistas de mercado e consultorias legislativas também criticaram a abordagem, que poderia comprometer o ajuste fiscal planejado.

Segundo o relatório, o governo precisará demonstrar o cumprimento da meta nos relatórios bimestrais, sendo autorizada a utilização do intervalo de tolerância apenas no final do ano. A medida busca maior rigor no controle fiscal e alinhamento com os objetivos econômicos de longo prazo.