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segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
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Diretrizes Orçamentárias

Congresso aprova LDO de 2025 em votação simbólica

Projeto segue para sanção do presidente Lula

Postado em 18 de dezembro de 2024 por Thiago Borges
Congresso aprova LDO de 2025 em votação simbólica
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18), em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24). O texto, que havia sido aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última terça (17), prevê uma meta de déficit zero para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em 2025. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A LDO estabelece uma margem de tolerância na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), permitindo variação entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões em 2025. Essa flexibilização considera a oscilação natural das contas públicas e o impacto de medidas econômicas ao longo do ano.

O texto exclui da meta de déficit primário as empresas dos Grupos Petrobras e ENBPar, além das despesas de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que estão limitadas a R$ 5 bilhões. Essa exclusão reflete a natureza estratégica desses investimentos e empresas.

Leia mais: STF adia votação para responsabilização das redes para 2025

Além disso, a LDO prevê um reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025. Contudo, o valor ainda pode ser alterado devido ao pacote de cortes de gastos proposto pelo governo, que permanece pendente de votação no Congresso. 

Aprovado na comissão, o parecer sob a relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) incorporou 694 emendas ao texto, que conta com aproximadamente mil páginas.

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