O Ministério Público de São Paulo pediu nesta quinta-feira (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o governo paulista a usar câmeras corporais durante operações em favelas. A Promotoria também defendeu o uso dos equipamentos em ações de final de ano no litoral, devido aos índices elevados de letalidade registrados.

A solicitação contraria a manifestação do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A administração estadual pediu que o uso das câmeras seja restrito a grandes operações. Contudo, no início do mês, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, determinou o uso obrigatório das câmeras por policiais no estado. Ele também manteve o modelo atual de gravação ininterrupta e acionamento automático, implantado na gestão de João Doria.

Câmeras em policiais

No documento enviado ao STF, o Ministério Público destacou a necessidade de priorizar o uso das câmeras em áreas vulneráveis. Segundo o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, São Paulo possui 10.125 câmeras corporais em uso. Um novo contrato prevê a aquisição de mais 12 mil equipamentos.

De acordo com a Promotoria, essa priorização é necessária devido à experiência obtida nas operações Escudo e Verão. As ações, realizadas entre 2023 e 2024, resultaram em mais de 80 mortes no litoral paulista. O Ministério Público instaurou mais de 70 procedimentos de investigação criminal relacionados a essas operações.

A Promotoria também apontou que, na Operação Escudo, as imagens foram solicitadas em 28 situações. Entretanto, apenas em 14 casos os policiais utilizavam câmeras. Na Operação Verão, das 43 solicitações, as câmeras estavam presentes em 25 casos.

O governo estadual argumentou, em manifestação ao STF, que a obrigatoriedade do uso das câmeras em todas as operações policiais geraria dificuldades técnicas e operacionais. O documento ressaltou que o estado possui cerca de 80 mil policiais militares atuando em 645 municípios. No entanto, as câmeras disponíveis atendem a apenas pouco mais de 50% das unidades da corporação, sendo a maioria concentrada na capital e região metropolitana.

A gestão Tarcísio destacou que o termo “operação policial” possui grande amplitude, conforme normas internas da Polícia Militar. Apesar disso, o Ministério Público reforçou que acompanha a política de segurança pública referente às câmeras corporais. O órgão monitora a quantidade de equipamentos, alocações prioritárias e o uso efetivo dos dispositivos.