Câmara de Goiânia aprova verba indenizatória e criação de novos cargos

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, um projeto que muda a estrutura administrativa da Casa. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, cria 160 cargos comissionados, 18 novas unidades administrativas e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).

Segundo a Câmara, essas mudanças serão financiadas com recursos próprios do duodécimo do Legislativo, sem aumento no orçamento total. A medida prevê um acréscimo de 5,089% nos gastos gerais com pessoal e manutenção, já considerando o incremento financeiro anual.

As novas estruturas incluem áreas como segurança e inteligência, ouvidoria contra crimes raciais, participação comunitária e popular, além de ajustes na Controladoria-Geral e no setor de segurança e medicina do trabalho.

A Ceap, fixada em 75% do subsídio mensal de um vereador (aproximadamente R$ 15,5 mil), será usada para reembolsar despesas relacionadas ao mandato, como combustível (até 20% do valor da Ceap), manutenção de escritórios políticos e contratação de consultorias. O vereador deverá comprovar os gastos para receber o reembolso, e o saldo não utilizado será cancelado no mês seguinte.

O texto também impede que empresas ligadas a parlamentares ou servidores da Câmara sejam beneficiadas pela cota. Agora, o projeto aguarda a sanção do prefeito Rogério Cruz (SD).