Lei que limita crescimento do salário mínimo é sancionada pelo presidente
O novo salário mínimo para 2025 deve ficar em R$ 1.518,00, um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual
Um projeto de lei que limita aumento do salário mínimo foi sancionado pelo presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o texto, o reajuste para o salário mínimo deve ficar 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030, sendo assim, o novo salário mínimo para 2025 deve ficar em R$ 1.518,00, um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual que é de R$ 1.412. O texto faz parte do pacote fiscal enviado pelo governo de Lula para o Congresso Nacional.
Segundo a justificativa da Lei, esse limite serve para adequar o crescimento do salário mínimo com os limites do novo arcabouço fiscal, com isso, o salário mínimo deve crescer 0,6% a 2,5% ao ano com a inflação anual. O projeto com a política de valorização do salário mínimo criada em 2023 pelo governo petista que combina a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
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O projeto foi aprovado há dez dias no Congresso Nacional e é previsto gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, os gastos são elevados R$ 392 milhões a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo que leva em conta principalmente as pensões previdenciárias como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Previdência Social.