Lei que limita crescimento do salário mínimo é sancionada pelo presidente

Um projeto de lei que limita o aumento do salário mínimo foi sancionado pelo presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o texto, o reajuste para o salário mínimo deve ficar 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030, sendo assim, o novo salário mínimo para 2025 deve ficar em R$ 1.518,00, um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual que é de R$ 1.412. O texto faz parte do pacote fiscal enviado pelo governo de Lula para o Congresso Nacional.

Segundo a justificativa da Lei, esse limite serve para adequar o crescimento do salário mínimo com os limites do novo arcabouço fiscal, com isso, o salário mínimo deve crescer de 0,6% a 2,5% ao ano com a inflação anual. O projeto com a política de valorização do salário mínimo criada em 2023 pelo governo petista que combina a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

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O projeto foi aprovado há dez dias no Congresso Nacional e é previsto gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, os gastos são elevados R$ 392 milhões a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo que leva em conta principalmente as pensões previdenciárias como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Previdência Social.