Por Bruno Goulart e Felipe Cardoso

Os prefeitos enfrentam um desafio sem precedentes para gerenciar as finanças de seus municípios neste e nos próximos anos. A preocupação central é a escassez crônica de recursos em caixa, herdada de anos anteriores, que compromete a capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Na contramão do que era esperado por alguns players políticos, que estimavam dificuldades do ponto de vista político, de uma maneira geral, os prefeitos chegam ao comando de suas cidades em situação um tanto quanto confortável nesse quesito. 

Em Goiás, por exemplo, os gestores das principais cidades do Estado assumem o comando dos Paços em cenários completamente pacificados com as Câmaras Municipais de suas cidades que têm, quando têm, uma minoria de integrantes na  linha de oposição ao governo.

Diante desse diagnóstico, é quase unânime o entendimento de que o fator preocupante diz respeito, na verdade, à questão orçamentária. A receita reduzida, somada às despesas crescentes, especialmente com saúde e educação, pressiona os orçamentos locais. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita gastos com pessoal, também é um obstáculo significativo. Essa lei, embora importante para garantir a responsabilidade fiscal, limita a capacidade dos municípios de investir em áreas estratégicas.

Além disso, a dificuldade de acesso a novos recursos agrava a situação. A concorrência por verbas federais e estaduais é acirrada, e a burocracia envolvida na captação desses recursos desanima muitos gestores. Isso sem mencionar a incerteza política e econômica que marca o cenário atual.

A falta de investimentos em infraestrutura, mobilidade e desenvolvimento econômico pode comprometer o futuro dos municípios. Consequências como a deterioração de rodovias, escolas e hospitais, além da estagnação econômica, são pontos que afligem diversos prefeitos eleitos Brasil afora. Para mitigar esses efeitos, os gestores buscam alternativas, como parcerias público-privadas, captação de recursos federais e estaduais e otimização da gestão.

No entanto, a realidade é desafiadora. A escassez de recursos humanos qualificados, a limitada capacidade técnica e a restrição orçamentária impedem muitas vezes a implementação de projetos estruturantes. Além disso, a dependência de transferências voluntárias do governo federal e estadual gera insegurança financeira.

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Diante desse cenário, os prefeitos clamam por apoio federal e estadual para garantir a sustentabilidade financeira e o desenvolvimento local. Por isso, entendem como fundamental a criação de mecanismos de fomento à autonomia municipal.

Enquanto os primeiros passos de 2025 são tomados — o que na maioria absoluta dos casos passa ainda por uma fase de estudo aprofundado da situação fiscal de suas prefeituras —, os municípios seguem à deriva, à mercê de decisões políticas e econômicas que muitas vezes ignoram suas necessidades específicas.

Nesse contexto, gestores de diferentes cidades brasileiras defendem que é hora de repensar o modelo de financiamento municipal e garantir que os recursos sejam distribuídos de forma justa e equitativa. Por isso, a Reforma Tributária, encabeçada pelo governo Lula 3 é vista com tanto receio pelos gestores municipais de Norte a Sul do País. 

Caso a caso 

As maiores da região metropolitana de Goiânia enfrentam uma combinação de desafios administrativos, dívidas herdadas e dependência de recursos externos. Em Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil), como havia prometido, decretou calamidade pública na saúde e nas finanças. Em entrevista, Mabel afirmou que a capital do estado acumula dívidas que se aproximam de R$ 3 bilhões. Questionado sobre quanto a prefeitura tem em caixa, o chefe do executivo foi enfático: “Praticamente nada. Raparam tudo que tinha, até o último centavo. Deixaram apenas dívidas”, declarou.

De acordo com o secretário de Finanças, Valdivino de Oliveira, apenas a saúde apresenta um déficit acumulado de R$ 500 milhões, sem mencionar a situação alarmante da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Para enfrentar esse cenário, Valdivino explicou que serão necessários sacrifícios de todos, incluindo servidores, fornecedores e prestadores de serviços. Entre as ações planejadas estão cortes em contratos e a nomeação de apenas 50% dos cargos comissionados. De acordo com ele, medidas enérgicas como essas permitirão a Goiânia retomar a saúde financeira.

Enquanto isso, em Aparecida de Goiânia, o novo prefeito Leandro Vilela (MDB) encontrou um cenário semelhante: uma dívida de R$ 300 milhões e apenas R$ 9 milhões em caixa. O impacto imediato foi o atraso nos salários de dezembro dos servidores, situação que Vilela classificou como “irresponsável”. Em reunião, ele prometeu austeridade e ajustes para equilibrar as contas. “Vamos fazer um governo com austeridade. Nós vamos superar as dificuldades juntos”, declarou. O que deve trazer alívio a Vilela é o empréstimo de R$ 120 milhões recentemente aprovado, que ajudará a manter sua governabilidade nesse início de gestão.

Por outro lado, em Anápolis, o prefeito empossado Márcio Corrêa (PL) enfrenta uma situação de alta dependência de transferências externas: 49,2% das receitas municipais provêm de repasses, sendo 21,8% da União e 24,4% do Estado. Essa vulnerabilidade pode ser ainda mais agravada pelos bloqueios nas emendas parlamentares impostos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Embora o ex-prefeito Roberto Naves tenha defendido a boa condição financeira do município, Corrêa deve enfrentar desafios consideráveis, principalmente na saúde.

Em Senador Canedo, Fernando Pellozo (UB), o único reeleito para um segundo mandato entre as quatro cidades, ressaltou a evolução do município nos últimos quatro anos. Em entrevista ao Jornal O Hoje, Pellozo afirmou que o cenário atual é “mais organizado”, o que abrirá caminho para avanços em infraestrutura e serviços públicos. Contudo, assim como Anápolis, Senador Canedo enfrenta uma elevada dependência de recursos externos – 45,6% de sua receita provém de transferências federais e estaduais. Essa dependência financeira pode complicar a gestão, especialmente considerando que esses recursos não estarão mais imediatamente disponíveis, o que deve gerar desafios neste início de mandato. A situação se torna ainda mais delicada diante das grandes obras previstas para entrega, como o Hospital Municipal de Senador Canedo.