O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), assinou, na sexta-feira, 10, uma autoconvocação para sessão extraordinária prevista para a última segunda-feira, 13. Com isso, os deputados se reuniram na tarde de ontem para a apreciação de assuntos prioritários. Dentre eles, propostas do Poder Executivo e dois decretos de calamidade pública.

Os decretos são referentes às cidades de Goiânia, capital do Estado, e Mambaí, localizado na região nordeste de Goiás.O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), assinou pelo estado de calamidade por um período de até 180 dias. A medida busca enfrentar crises financeiras e na saúde pública, agravadas por um déficit operacional estimado entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, além de problemas que levaram a uma intervenção estadual no setor de saúde.

O mesmo fez o prefeito Éder Lacerda (PL) que decretou estado de calamidade pública por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A medida foi adotada diante de um cenário crítico encontrado no início da gestão, com foco em restabelecer os serviços essenciais para a população.

Os decretos preveem a reorganização das finanças municipais, a otimização de recursos e soluções para dificuldades críticas da gestão. Além de tramitar nas câmaras municipais, os decretos também precisam do aval da Alego, conforme previsto na Constituição Estadual.

Apesar de terem avançado na Casa de Leis, os assuntos não foram findados com o encerramento das atividades da Alego na tarde de ontem. Isso porque a votação de ambos os textos terminou prejudicada durante tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis. 

A primeira iniciativa foi relatada pelo deputado Lincoln Tejota (UB). A segunda, por sua vez, leva a assinatura do deputado Amauri Ribeiro (UB). Ambos se posicionaram de maneira favorável aos pedidos protocolados pelos executivos municipais. 

No entanto, os pedidos de vista registrados pelos deputados Antônio Gomide (PT) e Lincoln Tejota (UB) prejudicaram a votação dos decretos. Gomide solicitou a revisão de ambos os textos, já Tejota pediu vista apenas ao decreto do município de Mambaí.

Os deputados autores dos pedidos têm um prazo de 24h para analisar os processos e devolverem à Comissão. Só então ambos passarão por votação pelos membros do grupo. Sendo aprovadas, seguirão para o crivo do plenário da Casa de Leis. 

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Retomada 

Entre os assuntos discutidos na tarde de ontem está a Lei Orçamentária Anual (LOA), relatada pelo deputado André do Premium (Avante). Encaminhada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), a proposta foi lida em Plenário no dia 18 de novembro de 2024 e apresenta uma receita total estimada em R$ 49,4 bilhões para este ano, representando um aumento de 7% em relação à LDO aprovada em julho de 2024.

O Governo prevê arrecadar R$ 18,042 bilhões em Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) como principal fonte de receita estadual. Além disso, a projeção inclui R$ 1,33 bilhão provenientes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e R$ 10,9 bilhões em transferências federais. O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) também deve contribuir com R$ 1,25 bilhão para os cofres públicos.

As despesas totais foram estimadas em R$ 48,4 bilhões, assim discriminadas: folha de pessoal, R$ 27,65 bilhões, e emendas impositivas, R$ 531,6 milhões (1,2% da receita corrente líquida), permitindo a cada deputado estadual indicar R$ 12,966 milhões. Os parlamentares da base governamental contarão com um incremento de R$ 4,3 milhões em emendas, elevando o porcentual total para 1,6%.

Os deputados tinham até às 23h59 da última segunda-feira para apresentar emendas parlamentares. A apreciação da matéria terá tramitação, portanto, nesta terça-feira, 14, pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. (Especial para O Hoje)