Fabrício Rosa pede investigação na Prefeitura de Goiânia
Rosa entende que o contrato pode ferir a laicidade do Estado e diminuir a qualidade do ensino infantil
Nesta última segunda-feira (13), o vereador Fabrício Rosa (PT) moveu um pedido de investigação contra a Prefeitura de Goiânia de Sandro Mabel (União Brasil) pela contratação de 2.750 vagas da educação infantil em escolas privadas ligadas a igrejas evangélicas. A representação ocorreu no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e na 42ª Promotoria do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
O vereador objetiva a suspensão dos contratos com as entidades particulares sobre o pretexto da manutenção da laicidade do Estado. Além disso, pede que seja feita um estudo dos impactos financeiros da execução dessa política pública. “A laicidade estatal é um princípio indispensável para garantia da liberdade religiosa e da diversidade religiosa, garantindo assim que todas as religiões coexistam em nossa sociedade”, afirma.
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A contratação ocorreu devido o deficit de vagas disponíveis nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) que pode forçar pais e responsáveis a procurarem trabalhos de meio período ou ainda cessar as atividades pela exigência dos cuidados infantis. Durante a época da campanha eleitoral, Mabel havia afirmado sobre uma possível iniciativa publico privada para diminuir a crise. Para Rosa, a expansão dos serviços públicos e a construção de mais CMEI’s em um aumento do investimento em 50% seria a melhor alternativa para a população goianiense.