Após a polêmica envolvendo a norma da Receita Federal para fiscalização de movimentações financeiras, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (15) que pedirá à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar a origem e a divulgação de informações falsas nas redes sociais relacionadas ao uso do Pix.

— Determinamos que a AGU notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial para identificar todos os atores nas redes sociais que geraram esta desordem informacional, que criaram esta narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular — afirmou o ministro da AGU, Jorge Messias, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Além disso, a AGU vai exigir que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, investigue possíveis práticas abusivas associadas a golpes.

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— Esses crimes, baseados em mentiras propagadas por criminosos, resultaram em prejuízos para pessoas de boa-fé — acrescentou Messias.

A polêmica teve início com a norma da Receita Federal, que prevê o monitoramento de transações financeiras, como aquelas realizadas via Pix e cartão de crédito. Após a repercussão negativa e a disseminação de notícias falsas que sugeriam a cobrança de impostos sobre as operações, o governo decidiu revogar a medida.

O recuo foi confirmado pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada nesta quarta-feira no Palácio do Planalto.